NOÇÕES SOBRE A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA

NOÇÕES SOBRE A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA

Emanuele Abreu Rodrigues1

SUMÁRIO: 1 – Introdução. 2 – Conceito de Imputação Objetiva. 3 – Linhas Mestras da Teoria da Imputação Objetiva. 3.1.1. A criação de um risco não permitido. 3.1.2. A realização do risco não permitido. 3.1.3. O alcance do tipo e o princípio da auto responsabilidade. 3.2.Critérios de Imputação: a) A diminuição do risco b) A criação ou não de um risco juridicamente relevante (risco permitido) c) O aumento ou falta de aumento do risco permitido d) O âmbito de proteção da norma 4 – Aplicação da Teoria da Imputação Objetiva. 5- Considerações Finais. 6 – Referencias Bibliográficas.

RESUMO: A teoria da imputação objetiva impõe-se cada vez mais na doutrina estrangeira. Neste artigo, procuramos apenas demonstrar alguns pontos desta teoria que, na Alemanha, segue em constante desenvol­vimento. A teoria da imputação objetiva reconhece os limites da doutrina finalista da ação e da necessidade de descobrir uma nova visão para o direito penal, afastados do enfoque ontológico do finalismo. A teoria conduz a um filtro objetivo para a imputação de um resultado. Como não existe acordo no plano doutrinário, analisaremos, de forma crítica e valorativa, a visão do jurista alemão Claus Roxin acerca do tema, como também, apontaremos alguns pontos fundamentais dessa teoria e sua possível aplicação dentro do ordenamento jurídico nacional.

Palavras Chaves: Imputação Objetiva. Claus Roxin. Critérios de Imputação.

ABSTRACT: The theory of objective imputation imposes itself increasingly on foreign doctrine. In this paper, we show only some points of this theory that in Germany, follows constantly development. The theory of objective imputation doctrine recognizes the limits of the end of the action and the need to find a new vision for the criminal law, away from the finality of the ontological approach. The theory leads to a filter object to the imputation of a result. Since there is no agreement on doctrinal