Cadeia Produtiva da Pesca no Estado do Amazonas: um ensaio sobre a aplicabilidade da legislação vigente

PPGEDAM

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
NÚCLEO DE MEIO AMBIENTE - NUMA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS E DESENVOLVIMENTO LOCAL – PPGEDAM

CADEIA PRODUTIVA DA PESCA NO ESTADO DO AMAZONAS: UM ENSAIO SOBRE A APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO VIGENTE

Artigo apresentado para obtenção de avaliação parcial da disciplina “Política e Legislação ambiental” do curso de mestrado em Gestão dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Local do NUMA/UFPA. Docente: Profa. M.Sc. Ana Cláudia Cruz da Silva
Discente: Ellen Sílvia Ramos Amaral

BELÉM – PA
Março/2008

CADEIA PRODUTIVA DA PESCA NO ESTADO DO AMAZONAS: UM ENSAIO SOBRE A APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO VIGENTE

Ellen Sílvia Ramos Amaral 

RESUMO

Os altos volumes de produção provenientes da pesca comercial e de subsistência no Amazonas demonstram a importância econômica desta atividade na região. Apesar do potencial da atividade pesqueira no Estado, sabe-se que a cadeia produtiva encontra-se, atualmente, desarticulada e pouco eficiente. Apesar de a reestruturação desta cadeia interessar a diversos atores da sociedade e abarcar interesses tanto políticos e econômicos, quanto sociais e ambientais, poucas iniciativas efetivas foram colocadas em prática até então. Sendo assim, o presente estudo apresenta uma reflexão sobre os aparatos legais existentes e a realidade da cadeia produtiva da pesca no Amazonas, a fim de influenciar políticas publicas que atendam e promovam o melhor aproveitamento do pescado e a melhoria da qualidade de vida do primeiro elo da cadeia, uma vez que ele é determinante na qualidade final do produto.

Palavras-chave: Cadeia Produtiva do Pescado. Amazonas. Legislação Pesqueira. Produtos de Origem Animal.

1 INTRODUÇÃO

Existe consenso que o atual modelo de pesca em grande parte da Amazônia é ineficiente e predatório, resultando no