Fichamento de transcrição do livro As Razões do Direito de Manuel Atienza

FUNDAÇÃO FRANCISCO MASCARENHAS
FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS-FIP
CURSO BACHARELADO EM DIREITO

MATHEUS DE ARAÚJO ANDRADE

FICHAMENTO DE TRANSCRIÇÃO

AS RAZÕES DO DIREITO: TEORIAS DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

PATOS/PB
2015
MATHEUS DE ARAÚJO ANDRADE

FICHAMENTO DE TRANSCRIÇÃO

AS RAZÕES DO DIREITO: TEORIAS DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

FICHAMENTO ELABORADO PARA A DISCIPLINA DE LÓGICA E ARGUMENTAÇÃO JURÍDIA DO 3º PERÍODO, TURMA (3ºB), TURNO: NOTURNO, DO CURSO BACHARELADO EM DIREITO DA FIP - FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS. COMO UM DOS QUESITOS PARA AVALIAÇÃO PARCIAL DO 2º ESTÁGIO DO SEMESTRE 2015.1.
PROFESSORA MS. MARIA DO SOCORRO NÓBREGA LOPES

PATOS/PB
2015
ATIENZA, Manuel. As razões do direito: teorias da argumentação jurídica. 3. Ed. Tradução de Maria Cristina Guimarães Cupertino. São Paulo: Landy, 2003.

Capítulo 1
DIREITO E ARGUMENTAÇÃO

1. Introdução
“Ninguém duvida de que a prática do direito consista, fundamentalmente, em argumentar, e todos costumamos convir em que a qualidade que melhor define o que se entende por um “bom jurista” talvez seja a sua capacidade de construir argumentos e manejá-los com habilidade. Entretanto, pouquíssimos juristas leram uma única vez um livro sobre a matéria e seguramente muitos ignoram por completo a existência de algo próximo a uma “teoria da argumentação.” (p. 17)

2. O âmbito da argumentação jurídica “A teoria (ou teorias) da argumentação jurídica tem como objeto de reflexão, obviamente, as argumentações produzidas em contextos jurídicos. Em princípio, pode-se distinguir três diferentes campos jurídicos em que ocorrem argumentações. O primeiro é o da produção ou estabelecimentos de normas jurídicas. Aqui, por sua vez, se poderia fazer uma diferenciação entre argumentações que acontecem numa fase pré-legislativa e as que se produzem na fase propriamente legislativa. As primeiras se efetuam como consequência do surgimento de um problema social, cuja solução – no todo ou em parte –