Exemplos De Analogia Juridica E Legal

Curso de Direito Semestre: 2012.2 Disciplina: Linguagem e Argumentação Jurídica II Prof. Euda de Araújo Cordeiro Aluno: ____________________________________________ Data: ___/__/______ Texto 6: As técnicas argumentativas no discurso jurídico As técnicas argumentativas podem ser utilizadas pelos

Direito Público dedicado às normas emanadas pelo legislador com a finalidade repressiva do delito e preservativa da sociedade. Direito Penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico “patrimônio”; no homicídio, há lesão ao valor jurídico “vida humana”; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a tríade fundamental de bens jurídicos tutelados…

Introdução às Normas do direito Brasileiro é um conjunto de normas sobre normas, visto que disciplina as próprias normas jurídicas, determinando o seu modo de aplicação e entendimento, no tempo e no espaço. Dirige –se a todos os ramos do direito, salvo naquilo que for regulado de forma diferente na legislação especifica. Assim, o dispositivo que manda aplicar a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito aos casos omissos (art. 4°) aplica – se a todo ordenamento…

..............12 4. Aplicação da Hermenêutica Art. 4º LICC.............................................................. 21 5. Direito Constitucional e Hermêneutica.................................................................. 22 6. Analogia................................................................................................................. 24 CONCLUSÃO............................................................................................................…

Direito Civil I – P1 Capítulo I – O Direito e Sua Divisão. O direito é o princípio de adequação da pessoa à vida social. Situamos a realidade jurídica dentro do único meio que pode viger, já que onde há sociedade, há direito, o que permite a dedução contrária, sem sociedade não há direito, ou seja, somente no meio social haverá direito. 1. Direito Positivo e Direito Natural. O direito positivo se define como o conjunto de regras e princípios jurídicos que pautam a vida social…

respeitar as diferenças e ser respeitado. Não há como viver harmoniosamente em sociedade desconhecendo a máquina que rege as relações de seus indivíduos. A própria legislação exige do indivíduo o conhecimento das leis que disciplinam sua existência, a exemplo do art. 3º da Lei de Introdução ao Código Civil, que será estudada mais adiante, o qual dispõe que “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”, nosso Código Penal, da mesma forma, exige do homem o…

Civil (LICC), Decreto-Lei nº. 4.657/1942, com a redação dada pela Lei nº. 12.376/2010, passou a ser denominada Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Disciplina aplicação das leis em geral, descrevendo as linhas básicas da ordem jurídica. Exerce a função de lei geral por orientar acerca da obrigatoriedade, interpretação, integração e vigência da lei no tempo, e por traçar as diretrizes das relações de direito internacional privado. Trata-se de legislação de caráter…

que e segue: “A lei de introdução é aplicável a toda ordenação jurídica, já que tem as funções de: regular a vigência e eficácia das normas jurídicas (arts. 1° e 2°), apresentando soluções ao conflito de normas no tempo (art. 6°) e no espaço (arts. 7°a 19); fornecer critérios de hermenêutica (art. 5°); estabelecer mecanismos de integração de normas, quando houver lacunas (art. 4°); garantir não só a eficácia global da ordem jurídica, não admitindo o erro de direito (art. 3°) que a…

enfrentar os rigores da natureza. Capaz de viver em sociedade, desfrutar de justiça, segurança e de conquistar o seu mundo cultural. a) Adaptação interna (orgânica) Se processa através dos órgãos do corpo, sem a intervenção do elemento vontade. Por exemplo: pessoas que se locomovem para regiões de maior altitude sentem-se afetadas pela menor pressão atmosféricas, o que provoca o início imediato de um processo de adaptação, no qual várias modificações são realizadas, salientando-se a…

Como podemos definir a Escola da Exegese numa definição genérica? Para definição da referida corrente, podemos dizer que ela define como direito, um conjunto de leis sistematizadas em códigos. Que a lei é a única fonte de direito. Que a solução jurídica deve ser encontrada no texto da lei. 2) Qual é a decorrência do pressuposto filosófico-jurídico do jusnaturalismo e racionalismo iluminista para a Escola da Exegese e sua proposta hermenêutica? 3) Qual é consequência do…