Exemplos De Analogia Juridica E Legal

FONTES DO DIREITO Classificação das fontes Materiais • Fontes Formais Histórica Fontes materiais • Acontecimentos responsáveis pelo nascimento da regra jurídica: - Fatos históricos – ex.: inclusão social do escravos; - Fatos religiosos – ex.: indissolubilidade do casamento - Fatos econômicos – ex.: garantia da livre concorrência. - Fatos naturais – ex.: doenças tropicais decorrentes da proliferação natural de mosquitos, que leva a saúde pública à…

O Costume Internacional Para o Estatuto da Corte de Haia, a norma jurídica costumeira resulta de uma prática geral aceita como sendo o direito (Art. 38, b). a) Elemento Material O aspecto material do costume, é a repetição de um procedimento, podendo ser uma ação ou omissão, realizada por pessoas jurídicas de Direito Internacional Público (Estados soberanos, Organizações Internacionais ). Em continuidade, tal “repetição de certo…

1.5. Procedimentos de integração: analogia legal e os princípios gerais de direito; 1.6. A questão da equidade; 1.7. Direito comparado. Referências bibliográficas: NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito . 30. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2008. ISBN 9788530926373. Nome do capítulo: Jurisprudência. N. de páginas do capítulo: 9 Nome do capítulo: A Doutrina Jurídica. Nome do capítulo: Procedimentos de integração: analogia legal. N. de páginas do capítulo: 7 No

de integração através da analogia e dos princípios gerais do direito;  Reconhecer a importância do direito comparado como fonte mediata do direito. Estrutura do Conteúdo 1. Fontes do direito positivo 1.1. A jurisprudência 1.1.1. Jurisprudência x Precedentes judiciais. 1.2. A doutrina 1.2.1. Funções da doutrina. 1.3. O papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro; 1.4. Súmula Vinculante; 1.5. Procedimentos de integração: analogia legal e os princípios…

do professor PAULO NADER, sobre FONTES DO DIREITO. * Capítulos XIV – Lei; * Capítulos XV – Direito Costumeiro; * Capítulos XVI – O Desuso das Leis; * Capítulos XVII – Jurisprudência; * Capítulos XVIII – Doutrina Jurídica; * Capítulos IX – Procedimentos de Integração: analogia * Capítulos X – Procedimentos de Integração: princípios gerais do direito e princípios gerais do direito. OBS.: O aluno poderá também fazer uso de outras obras de Introdução ao Estudo do Direito que…

caso, o direito penal deve afastar-se e deixar que outros ramos do direito assumam tal tutela. 2) O princípio da legalidade, aliado ao princípio da anterioridade, assegura que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Destarte, vamos considerar que, o agente tenha sido condenado por um crime, e que já tenha uma sentença transitada em julgado. Entretanto, surge lei nova que deixa de considerar tal conduta como fato punível. Você como magistrado,…

como o grau hierárquico, a classe de suas normas, as condições de sua validade e a capacidade para se impor perante a realidade social.1 A supremacia do direito constitucional é um pressuposto da função desempenhada pela Constituição como ordem jurídica fundamental da comunidade. Todos os poderes públicos, inclusive o Legislativo, encontram-se subordinados à Constituição, razão pela qual a validade de seus atos dependerá da compatibilidade com ela. Como decorrência dessa…

tem por finalidade a organização e a minorização de conflitos existentes nas relações individuais e coletivas oriundas das relações empregatícias. Todo o sistema jurídico trabalhista está envolto de questões que, por si só, necessitam de um amparo legal, porém, esse amparo tende a encontrar determinados problemas, sendo alguns de fácil solução e outros mais complexos. Por conta disso, o legislador procura encontrar a melhor maneira para suprir esses conflitos que afligem o cotidiano das…

pode ser uma lei baseada em casos, ou à decisões legais que se desenvolveram e que acompanham estatutos na aplicação de leis em situações de fato. A obediência à jurisprudência é tradição dos países que seguem a tradição Anglo saxônica do Direito, como os sistemas jurídicos inglês e americano e é menos frequente em países que seguem a tradição Romana, como Portugal, Brasil, Espanha e etc. A jurisprudência pode ser vista em um sentido amplo, por exemplo a coletânea de decisões…

VII- A metodologia tradicional de interpretação jurídica e sua superação 7.1- Metodologia tradicional a) Bases históricas: Revolução francesa: Vitória da burguesia (direitos individuais) Idéia de soberania popular (apenas o poder legislativo criava as leis) Lógica científica (séc.XIX): O único conhecimento verdadeiro é o científico (observações empíricas, matemática) Ex: posição de Kelsen sobre a justiça. b) Conseqüência: A idéia de que a sentença deve ser um ato mecânico ( a sentença é…