Exemplos De Analogia Juridica E Legal

Direito Joinville/SC 2014/1 1 INTRODUÇÃO De acordo com ideais pós-positivistas novos valores foram inseridos no campo da comunidade jurídica, exercendo influências na aplicabilidade do direito em sus disposições. Estende-se então, que passou-se a priorizar o conhecimento das normas jurídicas e suas condições, não mais a lei fria e propriamente dita, implantando grande relevância no papel dos juízes que não mais decidem por si só. O presente…

bens que protege, o Estado estabelece normas jurídicas com a finalidade de combater o crime, com isso as normas jurídicas da-se o nome de DIREITO PENAL. Direito Penal é o ramo do direito público dedicado as normas emanadas pelo poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. O meio de ação de que se vale o Direito Penal é a pena. Função de tutela Jurídica: Visa o Direito Penal a proteger os…

- por Alan Costa Vargas Norma Jurídica: é reguladora da conduta social do homem, é prescritiva e sempre um dever ser. Normas agendi .As normas jurídicas podem ser de 3 formas: de proibição, de obrigatoriedade e de permissão. Existem normas jurídicas sem sanção, é o caso das que, por exemplo, definem coisas, como as do CC/02: Pessoa jurídica é... Mas existem normas que tem sanção, mas não explicitas no mesmo artigo como, por exemplo: o CC/02 define pessoa jurídica, mas existem sançoes…

Hermenêutica Jurídica Na área jurídica, hermenêutica é a ciência que criou as regras e métodos para interpretação das normas jurídicas, fazendo com que elas sejam conhecidas com seu sentido exato e esperadas pelos órgãos que a criaram. Toda norma jurídica deve ser aplicada em razão do todo do sistema jurídico vigente, e não depende da interpretação de cada um, ela deve estar vinculada aos mandamentos legais de uma sociedade. Interpretação Operação intelectual destinada a conhecer-se algo

de Lima INTRODUÇÃO AO DIREITO HERMENÊUTICA Balneário Camboriú 2014 1 INTRODUÇÃO. No Direito, a Hermenêutica é entendida como um conjunto de técnicas destinadas à interpretação do direito e das normas jurídicas. Busca a forma de interpretar a Lei, porque por mais clara que seja uma norma, ela requer sempre interpretação. Interpretar é o ato de explicar o sentido de algo e revelar o significado de uma expressão verbal, artístico ou constituído…

certamente nunca poderia ser obtida através do estudo isolado de certas disciplinas. Direito:Normas de condutas sociais Lei: São os direitos postos pelo estado com poder de coesão. Justiça: Causa final do direito, sua razão de ser, sua meta. A ordem Jurídica: sistema de legalidade do estado formado pela totalidade das normas vigentes que se localizam em diversas fontes. 2. MUNDO CULTURAL E MUNDO NATURAL Bipolaridade Do Homem: Mundo Cultural (O Dever Ser): Ser coexistente, produto…

|TÉCNICAS DE KELSEN |TÉCNICAS DE REALE | |Ficção jurídica |Analogia | | |Equidade | | …

promulgadas, ou seja, os costumes se transformam em lei, não passando por um processo formal de criação, revestidos, contudo, de força jurídica, necessitando estar inseridos na Ordem Jurídica do determinado Estado, vez que integram as fontes do direito. Segundo Tércio Sampaio Ferraz Junior em seu livro “Introdução ao Estado do Direito”, “Um costume, por exemplo, não se promulga: ele cria-se, forma-se, impõe-se sem que nesse processo possamos localizar um ato sancionador.” Mais…

I) Direito do Trabalho – Aspectos Gerais O Direito do Trabalho é um ramo especializado e autônomo das ciências jurídicas que mantém pontos de contato com outros ramos do direito, entre os quais destacamos o Direito Previdenciário; o Direito Civil; o Direito Comercial e, destacadamente, o Direito Constitucional, haja vista que além de estabelecer princípios que orientam a estruturação do Direito do Trabalho, traz nos 34 (trinta e quatro) incisos e parágrafo único, de seu art. 7º,…

DIREITO DO TRABALHO - MÓDULO - I I) Direito do Trabalho – Aspectos Gerais O Direito do Trabalho é um ramo especializado e autônomo das ciências jurídicas que mantém pontos de contato com outros ramos do direito, entre os quais destacamos o Direito Previdenciário; o Direito Civil; o Direito Comercial e, destacadamente, o Direito Constitucional, haja vista que além de estabelecer princípios que orientam a estruturação do Direito do Trabalho, traz nos 34 (trinta e quatro) incisos…