Exemplos De Analogia Juridica E Legal

....................................................................................................... 6 1.2. Aplicação, Interpretação e Integração. .......................................................................................... 20 - Analogia. ......................................................................................................................................... 22 - Costumes. ...........................................................................................

Introdução Capítulo I: Lei de Introdução ao Código Civil A lei de introdução ao Código Civil é um conjunto de normas que disciplina as próprias normas jurídicas, mostrando a maneira de aplicação e entendimento no tempo e no espaço. Isso significa que essa lei ultrapassa o âmbito do direito civil e constitui-se como um conjunto de normas preliminar à totalidade do ordenamento jurídico nacional. Devido a

G) analogia Raciocinar por analogia significa julgar pelas semelhanças dos fatos, ou seja, usando essa lógica no direito seria o mesmo que aplicar a norma existente no ordenamento juridico a um caso não previsto na norma jurídica, desde que eles guardem semelhanças reais. A lei de Introdução do Código Civil em seu art. 4º, preve o uso da analogia como um meio de integração do direito desde que o caso em concreto obedeça alguns requisitos tais quais: - inexistência de dispositivo legal…

concreção: é o principio pelo qual o legislador deve criar leis pensando em situações as mais concretas possíveis, evitando ser muito abstrato, ou quando não possível, dando poderes ao juiz para resolver o conflito de modo a melhor atender as diretrizes legais. Contudo, há princípios não mencionados por Miguel Reale, mas que entendemos nortearem o Código Civil, assim como elementos tratados com primazia. a) Principio da dignidade da pessoa humana: é aquele que impõe respeito aos…

de ordem. Este tem sido o entendimento dos tribunais. O parágrafo único do art. 134, não permite que o terceiro responda pelas penalidades decorrentes da infração praticada pelo contribuinte, salvo se houver dolo deste terceiro. As multas, por exemplo, de caráter punitivo são excluídas da responsabilização de terceiros. Logo, Com base no art 134, só seria transferida responsabilidade de caráter moratório, jamais de caráter sancionatório. Entretanto, no Brasil, essa matéria é…

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Teoria Geral do Direito Civil A Natureza Jurídica das sociedades civis Professor Doutor MANUEL PITA Trabalho realizado por: Manuel Magalhães nº 1064 Igor Almeida nº1144 Índice Introdução 3 Será objecto do nosso trabalho as sociedades, antes de avançar para uma definição de sociedades, importa esclarecer o alcance de uma divisão das pessoas colectivas feita pelo legislador,…

direito; e formais (de cognição), que revelam o direito, que são os seus modos de expressão. Fonte de produção do processo penal é o Estado. As fontes formais são a lei (a única fonte primária, imediata), o costume, os princípios gerais do direito e a analogia (fontes secundárias, mediatas). Não são fontes, mas meras formas de interpretação, a doutrina e a jurisprudência. ۩. Fonte de produção Diante da natureza publicista do processo penal, cabe ao Estado legislar sobre a…

conceito discricionário não é a relação gênero/espécie (utilizável para os conceitos indeterminados) mas a relação meio/fim: razoabilidade ou proporcionalidade da opção, em cada caso. Para enfrentar problemas gerados por tais conceitos, a hermenêutica jurídica valese dos chamados métodos sociológicos e históricos, bem como dos métodos teleológicos e axiológicos. Nas condições históricas, recomenda-se ao intérprete o recurso aos precedentes normativos, isto é, de normas que vigoraram…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ Faculdade de Direito Camila Maria Fukuyama Fernanda Caroline Maia Stephanie Gruszka Vendruscolo FONTES DE PESQUISA E FONTES JURÍDICAS Curitiba 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ Faculdade de Direito FONTES DE PESQUISA E FONTES JURÍDICAS Camila Maria Fukuyama Fernanda Caroline Maia Stephanie Gruszka Vendruscolo Metodologia do trabalho científico em direito Professor Ilton Norberto Robl Curitiba 2011 2 Sumário 1. Introdução..............................

sociedades orientais destacam-se: O SISTEMA ISLÂMICO- caracteristicamente teocrático prevê a obediência estrita a lei suprema do Alcorão (Sharia). Por ser o livro sagrado a base jurídica do estado e ter aquele idade milenar, alterações na legislação só podem ser feitas pela reinterpretação dos textos sagrados. Como exemplo de país que adota o sistema islâmico está a Arábia Saudita. O SISTEMA CHINÊS- coloca o direito inusitadamente como fator de desequilíbrio da harmonia do todo,…