Exemplos De Analogia Juridica E Legal

bem-social, não garantem o direito visado, ou não resolvem a situação tendo como parâmetro a justiça. E isto, na maioria das vezes, ocorre pelo fato de o aplicador da lei não realizar uma atividade interpretativa satisfatória, que analise no texto legal seu elemento gramatical, lógico, histórico, sistemático, axiológico ou teleológico, de forma que, com a conjunção de todos estes fatores, possa-se chegar ao resultado visado. Por mais clara que uma norma aparente ser, deve-se, mesmo…

existência ou inexistência das lacunas - 3.1. Correntes que negam a existência das lacunas - 3.2. Correntes que admitem a existência das lacunas - 4. Breve histórico sobre as lacunas - 5. As principais classificações de lacunas - 6. Vazio da lei - 7. Analogia, costumes e princípios gerais do direito - 8. Questões complexas acerca das lacunas - 8.1. A distinção entre lacunas da lei e lacunas do direito - 8.2. A afirmação paradoxal que no direito há lacunas e ao mesmo tempo não existem -…

exceção, visam a busca do justo, de forma implícita. O valor "justo" é objetivo, sendo encontrado nas fontes do Direito, principalmente nos princípios e regras constitucionais. • Jus, juris (vínculo): a palavra em questão traz a idéia de relação jurídica, isto é, a relação lógica do sistema, estabelecida por uma premissa maior (norma), uma premissa menor (fato) e a conclusão, que é a subsunção do fato à norma. 1.3.3. Facultas agendi (direito subjetivo) Facultas agendi é a faculdade…

visam a busca do justo, de forma implícita. O valor "justo" é objetivo, sendo encontrado nas fontes do Direito, principalmente nos princípios e regras constitucionais. 2. Jus, juris (vínculo): a palavra em questão traz a idéia de relação jurídica, isto é, a relação lógica do sistema, estabelecida por uma premissa maior (norma), uma premissa menor (fato) e a conclusão, que é a subsunção do fato à norma. Conceito de Direito Direito é a norma que rege as ações…

considerada sua ação coletiva realizada autonomamente ou através das respectivas associações”. (Maurício Godinho Delgado) “Direito Individual do trabalho é o segmento do Direito do trabalho que estuda o Contrato individual do trabalho e as regras legais ou normativas a ele aplicáveis.” (Sérgio Pinto Martins). Por serem imperativas, as normas de direito do trabalho são geralmente inafastáveis pela vontade das partes, salvo para conferir maior proteção ao empregado. Art. 2º -…

sistema uma ficção prática, como consideram os positivistas; outros, porém, consideram a completude uma ficção prática. Trata-se então de uma ficção prática, pois é o legislador conferindo ao juiz no caso concreto, poder para a fixação de norma jurídica individual, quando a norma geral por ele elaborada for insatisfatória diante às peculiaridades do caso. “O legislador pode ser levado a utilizar esta ficção pela idéia de que a aplicação da norma geral por ele estabelecida possa…

DIREITO NÚCLEO DE FILOSOFIA E TGD HERMENÊUTICA JURÍDICA PROF. DR. LUÍS RODOLFO SOUZA DANTAS I) APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA 1) EMENTA/OBJETIVOS Hermenêutica e Interpretação: Noções Propedêuticas. Percurso Histórico da Hermenêutica. Da Hermenêutica Jurídica. Da Interpretação Jurídica. Espécies e Métodos de Interpretação Jurídica. Interpretação Político-Legislativa, Jurisdicional, Administrativa e Doutrinária. Métodos Tradicionais de Interpretação Jurídica: Literal ou Gramatical,…

UNIVERSIDADE DE UBERABA HERMENÊUTICA JURÍDICA Miguel Reale UBERLANDIA- MG 2014 Natalia de Souza Resende Patrícia Mendes Neves Marcedo Rafaella Dantas Robson de Oliveira Aguiar Geisson Jordão HERMENÊUTICA JURÍDICA Miguel Reale Trabalho apresentado à UNIUBE, como parte das exigências à conclusão da disciplina Argumentação e Hermenêutica Jurídica, do 2º período do Curso de Direitos. Sob…

EDUCACIONAL DE MEDIANEIRA CURSO: DIREITO ANA CAROLINE CONTI LUCAS FERNANDO VALENTINI LUIS FERNANDO AFENSOR RICARDO DAMIAN INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA Medianeira – PR 2014 ANA CAROLINE CONTI LUCAS FERNANDO VALENTINI LUIS FERNANDO AFENSOR RICARDO DAMIAN INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA Trabalho apresentado como requisito parcial para a avaliação da Disciplina de Introdução Estudo de Direito do Curso de Direito da…

das normas jurídicas. 2)Defina interpretação gramatical, lógica e sistemática , dando exemplos. É através das palavras da norma jurídica ,nas suas funções sintáticas e semântica, que o intérprete mantém o primeiro contato com o texto posto. A interpretação gramatical tem importância por uma série de aspectos, um deles é relacionado á própria redação dos textos normativos. A interpretação gramatical serve também para corrigir erros de redação, encontrados no texto normativo. Um exemplo…