Exemplos De Analogia Juridica E Legal

e gramatical que o jurista cumpria o seu dever primordial de aplicador da lei, de conformidade com a intenção original do legislador. Este é o lema caracterizador da Escola. Determinar a intenção do legislador passou a ser um imperativo de ordem jurídica e política, visto como, em virtude de rígido e desmedido apego ao princípio constitucional da divisão dos poderes, - que foi uma das vigas mestras do constitucionalismo liberal,­chegava-se ao extremo de afirmar: "se o intérprete…

só depois para o direito. O estudo da hermenêutica jurídica, ou seja, a técnica e os métodos para a correta interpretação das leis se torna fundamental para o estudo da ciência do direito. Buscamos com este trabalho apresentar as forma de interpretação, integração e de como o artigo 5° da LINDB tem influencia nas interpretações judiciais contemporâneas e os diversos métodos de interpretação que a hermenêutica jurídica aplica às normas jurídicas. Mostrando que esta interpretação vem de…

Balneário Camboriú. 2010 1- O que se entende por fontes do Direito? “Empregamos o termo fonte do direito para indicar apenas os processos de produção de normas jurídicas. (página 130) [...] Por “fonte do direito” designamos os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legitima forca obrigatória, isto é, com vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa.” (REALE, Miguel. 2007. Página 140) “De forma figurativa, então, o

RESUMO MANUAL DE DIREITO CIVIL – VOLUME ÚNICO – FLÁVIO TARTUCE – 2012 CAPÍTULO 1 – ESTUDO DA LEI DE INTRODUÇÃO 1.1 PRIMEIRAS PALAVRAS SOBRE A LEI DE INTRODUÇÃO A antiga LICC é o Decreto-Lei 4.657/1942. Trata-se de uma norma de sobredireito (norma jurídica que visa a regulamentar outras normas – leis sobre leis ou lex legum). O seu estudo sempre foi comum na disciplina de Direito Civil ou de Introdução ao Direito Privado, pela sua posição topográfica preliminar ao CC de 1916 e tb ao…

social, prevenção e composição de conflitos de interesses, promoção de ordem, segurança e justiça . ( Prevenir Conflitos de interesse: o direito também orienta o comportamento social, objetivando evitar conflitos. O caráter persuasivo das normas jurídicas leva-nos a atuar no sentido dos esquemas ou modelos normativos do sistema jurídico. O direito observado desse modo surge como organizador da vida social e instrumento de prevenção de conflitos. ( Compor os Conflitos de interesse: o…

se articula perante a sociedade (Lei, Jurisprudência, Doutrina, Equidade, analogia e os princípios gerais de direito e os Costumes).  Indica os lugares nos quais se encontram os dispositivos jurídicos e onde os destinatários das normas devem pesquisar sempre que desejam tomar conhecimento de uma norma em vigor  São os meios de expressão do Direito – criam o Direito, introduzindo no ordenamento novas normas jurídicas. Fontes do Direito FORMAIS  Divisão – São Estatais (ou de…

Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. 4. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. DEMAIS TÓPICOS Direito processual é ramo da ciência jurídica que trata do conjunto de regras e princípios que regulamentam o exercício da função jurisdicional do Estado. JURISDIÇÃO do latim jurisdictio (que etimologicamente significa “dizer o direito”) Tem jurisdição quem tem o poder de…

......................................................11 5 Obrigatoriedade das leis ......................................................................................12 6 A integração das normas jurídicas .....................................................................13 6.1 A analogia...........................................................................................................13 6.2 O costume..............................................................................

HERMENÊUTICA JURÍDICA CASCAVEL 2014 FACULDADE ASSIS GURGACZ DAIANE PAULA DA SILVA GUSTAVO BATISTA DE SOUZA LAYARA MALLMANN RAMOS REGIS KAZUO MORI HERNENÊUTICA JURÍDICA Trabalho apresentado como requisito de seminário da Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, do curso de Bacharelado de Direito, da Faculdade Assis Guracz. CASCAVEL 2014 1. INTRODUÇÃO

....................................08 1.2.3.Jurisprudência.......................................................................10 1.2.4.Doutrina.................................................................................12 1.2.5.Analogia................................................................................13 1.2.6.Princípios gerais do direito....................................................13 1.2.7.Equidade......................................................