Exemplos De Analogia Juridica E Legal

FONTES DO DIREITO. 1. Como a teoria kelseniana aborda o tema? Parte da premissa de que o conceito de fonte jurídica é sinônimo de norma. 2. Como a teoria egológica classifica as fontes do direito? Fontes formais e fontes materiais 3. Como se dividem as fontes formais? Dividem-se em estatais e não estatais 4. No que se refere à aplicação do direito, o que é subsunção? É a adequação do fato ou condição à norma aplicável. 5. Em que consistem os critérios normativos para aplicação…

QUESTIONÁRIO DE HERMENÊUTICA JURÍDICA 1)Diferencie métodos de interpretação de tipos de interpretação. R: Os métodos de interpretação são técnicas que possibilitam atribuir o sentido do texto legal. Os tipos de interpretação tratam dos possíveis efeitos da aplicação dos métodos. 2)Quais são os tipos de interpretação? R: Os tipos de interpretação são: Restritiva, Extensiva e Declarativa. 3)Como se chega à conclusão que um texto de lei deve sofrer alteração…

Hermenêutica Jurídica. Introdução ao tema. A palavra Hermenêutica provém do grego hermeneúein, interpretar, e deriva de Hermes (mitologia grega) o interprete da vontade divina. Segundo a mitologia, esse deus era o mais próximo à humanidade. Em Roma, o vocábulo interpres expressava a figura do intérprete ou adivinho (aquele que lia o futuro da pessoa pelas entranhas da vítima). Daí dizer-se que interpretar consiste em desentranhar o sentido e o…

investigação ou a delito. Outro exemplo: "o exame da mercadoria, quando indispensável para a confecção do produto, deverá ocorrer à vista do fornecedor"; como o adjetivo indispensável não flexiona, pode-se ficar na dúvida sobre se a condição da indispensabilidade refere-se a exame ou a mercadoria. A análise das conexões léxicas, por uma interpretação dita gramatical, não se reduz, pois, a meras regras da concordância, mas exige regras de decidibilidade. Por exemplo, se a norma em tela…

empresas securitizadoras de ativos empresariais, por ausência de previsão legal. Defende-se, ademais, que, a prevalecer esse entendimento, tal obrigação não pode ser aplicada retroativamente às securitizadoras, dado que anteriormente a própria Receita Federal orientava os contribuintes em sentido contrário, de sorte que os efeitos decorrentes dessa mudança de orientação normativa acaba por vulnerar uma série de disposições legais e princípios constitucionais. 1. Síntese do Parecer…

se utiliza da sintaxe. Procura o sentido exato das palavras no texto. É o ponto de partida para todas as interpretações. b)- interpretação lógica – Consiste na indagação da vontade da lei, ou na intenção do legislador. É a busca da objetividade jurídica. 3)- QUANTO AO RESULTADO QUE CHEGA O INTERPRETE a)-Iinterpretação declarativa – É a interpretação pela qual para o entendimento do texto não há necessidade de restringi-lo ou amplia-lo. O intérprete se limita a expressar o alcance da…

Conflito de lei no espaço e preenchimento de lacunas jurídicas Conflito de lei no espaço Sob a égide do princípio da soberania do Estado, o Estado soberano não está subordinado a leis alienígenas, se assim não o quiser; dessa forma, surge o princípio da territorialidade, ou seja, a lei produzida em um país terá aplicação em seu território. Mas o princípio da territorialidade não é absoluto; algumas vezes, surge a necessidade do Estado regulamentar as relações entre…

INTRODUÇÃO [1] Não é fácil entender uma norma jurídica. Isso porque iremos encontrar expressões técnicas que somente profissionais da área de longa data irão entender com exatidão. Inafastabilidade, Embargos Infringentes, Habeas Corpus, Juiz Natural e tantos outros possuem ao lado do seu significado um ou mais enunciados técnicos. Conhecido como Juridiquês pelas pessoas comuns. Nem sempre a norma jurídica se casa num único dispositivo, sendo necessário, explicar o sentido deste com…

a todo ordenamento jurídico brasileiro; apresenta em seu art. 4o, como fontes de Direito: a lei, a analogia, os costumes e os princípios gerais de Direito. Continua em vigor mesmo perante o Código Civil de 2002 e com ele se harmoniza perfeitamente. Miguel Reale (1973:164) entende por fonte do Direito, no aspecto que nos interessa, "os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia". Há,…

jurídico-normativo, ou seja, nosso conjunto de normas jurídicas, é composto por regras e princípios. Com isso, observamos que temos as normas, que compõem um gênero; enquanto as regras e os princípios compõem suas espécies. Então, nosso sistema jurídico é composto por normas jurídicas. Dessas normas, derivam-se as regras e os princípios, que são suas espécies. Assim, nosso ordenamento jurídico se resume por esta equação: NORMAS = REGRAS + PRINCÍPIOS. LEMBREM-SE DO EXEMPLO DA…