Exemplos De Analogia Juridica E Legal

Desta forma, o Direito Penal exerce uma função de construção de valores na sociedade, delineando, por conseguinte, as ações reprováveis ou justificantes, em razão do contexto fático apresentado em determinado momento. Ademais, dirige seus comandos legais ao homem, seja determinando ou proibindo algo, pois somente o ser humano é capaz de executar ações com consciência do fim. A Subsidiariedade do Direito Penal Por subsidiariedade, também chamada de fragmentariedade do…

direito”, ou fontes jurídicas, pode ser considerada como uma metáfora, num primeiro momento, aludindo a uma nascente de onde brota uma corrente de água. São as fontes produtivas. São, portanto, todas as formas de pressão social que criam ou modificam um sistema jurídico. Portanto, fatores sociais, históricos, religiosos, naturais, demográficos, higiênicos, políticos, econômicos, morais, etc., que deram origem ao um determinado ordenamento jurídico. Portanto, fontes jurídicas, ou fontes…

existência de uma norma adequada ao caso. Destarte, a legislação civil introdutória (Decreto-Lei nº 4.657/42), em seu artigo 4º prevê a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito como meios integradores de lacunas. Contudo não menciona de forma expressa a utilização da equidade como recurso integrador do Direito. No artigo 5º do mesmo dispositivo legal, impõe ao magistrado no plano fático a busca pelo bem comum e pela função social da lei. O presente trabalho, fundando-se…

alguma coisa. A norma jurídica é a condensação de um comportamento juridicamente relevante, extraído da realidade social do homem e transformado em letra, ou seja, formalizado, tipificado. O direito se expressa através de normas que tomam a forma de imperativos. O imperativo jurídico estabelece padrões de conduta ou padrões de organização, a que os indivíduos se acham coativamente subordinados. Diante disso, se faz de extrema importância o estudo da aplicação das normas jurídicas no…

formação e revelação das normas jurídicas: Lei, Costume, Jurisprudência, Doutrina, Analogia, Equidade, Princípios gerais do direto. LEI ``Lei´´, é um princípio, um preceito, uma norma, criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento. Do Latim "lex" que significa "lei" - uma obrigação imposta. Em uma sociedade, a função das leis é controlar os comportamentos e ações dos indivíduos de acordo com os princípios daquela sociedade. Exemplo de caso real: Lei são…

4º da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito." "Normas são promulgadas, subsistem no tempo, atuam, são substituídas por outras ou perdem sua atualidade em decorrência de alterações nas situações normada." TÉRCIO Pag. 178 Furto de energia elétrica. EXEMPLO DE ORDENAMENTO DINÂMICO LACUNAS Há autores que afirmam ser a plenitude lógica dos ordenamentos uma ficção…

comprovação de seu conhecimento, o que faz com que construa uma série de enunciados e regras rigorosas, que permitem a descoberta e a prova desse conhecimento. 2) Quais o objeto de estudo da ciência do Direito? R: O Direito estuda a norma jurídica existente. 3) O que significa multiplicidade do Direito? R: Multiplicidade do Direito significa que os estudiosos dividem o direito em vários ramos para facilitar a compreensão e o conhecimento do mesmo. É,…

Direito e a moral As normas jurídicas e morais têm em comum o fato de constituírem regras de comportamento. No entanto, distinguem-se precipuamente pela sanção (que no direito é imposta pelo Estado para constranger os indivíduos a observância da norma, e na moral somente pela consciência do homem, traduzida pelo remorso, pelo arrependimento, porem sem coerção) e pelo campo de ação, que na moral é mais amplo. É,porem,certo que o principio moral envolve a norma jurídica,podendo – se…

instrumentos ou formas, pelos quais o direito se manifesta perante a sociedade, tal como a lei e o costume. São os meios de expressão do direito. Exemplo: Lei 10.406/2002. Subdivisão das fontes formais – A Doutrina classifica a lei e os costumes como fontes primárias ou imediatas enquanto que a Jurisprudência, a Doutrina, os Princípios Gerais, a Analogia e a Equidade como fontes secundários ou mediatas. Leis secundárias são subsidiárias pois só são postas caso haja lacunas nas fontes…

HERMENÊUTICA JURÍDICA A palavra "hermenêutica" é de origem grega, significando interpretação; segundo alguns, a sua origem é o nome do deus da mitologia grega HERMES, a quem era atribuído o dom de interpretar a vontade divina. Hermenêutica, pois, no seu sentido mais geral, é a interpretação do sentido das palavras. Quanto à "hermenêutica jurídica", o termo é usado com diferente extensão pelos autores. Com freqüência, é usado como sinônimo de interpretação da…