Exemplos De Analogia Juridica E Legal

figura jurídica) configura um exemplo de direito consuetudinário. Lembre-se que o cheque, nos termos da Lei 7.357/85, é uma ordem de pagamento à vista, correto? Em nossa sociedade, a prática de passar o cheque para ser descontado em data posterior, de comum acordo pelas partes (emitente e beneficiado), literalmente "pegou", ou seja, arraigou-se no espírito da sociedade brasileira. Assim, em respeito às tais praticas que se amoldaram ao cotidiano das pessoas, o legislador pátrio, por…

...........................................................................5 2.2 FORMAL..........................................................................................................5 3. ANALOGIA E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE................................................6 3.1 ANALOGIA......................................................................................................6 3.2 PRINCIPIO DA LEGALIDADE.....................................................................

Comercial e Direito do Trabalho.Relações horizontais O que são e quais são as fontes do direito? É o meio pelo qual se estabelecem as normas jurídicas, esta dividida em materiais e formais: Sendo as formais divididas em imediata e mediata. MATERIAIS:RELAÇOES SOCIAIS E VALOR MORAL FORMAIS: IMEDIATAS: LEI MEDIATAS: JURISPRUDENCIA, DOUTRINA,ANALOGIA E COSTUMES Imediata: A lei: A lei é o preceito jurídico escrito, emanado do legislador e dotado de caráter…

criar normas jurídicas quanto a forma de expressão dessas normas. A compreensão da sua natureza e eficácia pressupõe o conhecimento da sua origem ou fonte não sendo somente a autoridade encarregada de aplicar o direito como também aqueles que devem obedecer seus ditames precisam conhecer suas fontes,que são de várias espécies. Fontes Históricas são aquelas das quais se socorrem os estudiosos,quando querem investigar origem histórica de um instituto jurídico ou de um sistema como por…

sociais dizem respeito às questões de relacionamento, ou seja, da convivência, da busca pelo desenvolvimento, da prosperidade e satisfação das necessidades básicas de vida, num clima de harmonia, segurança, paz e justiça social. A metodologia jurídica, não como disciplina autônoma, mas como proposta de reflexão filosófica sobre o processo de realização do direito, não busca apenas definir técnicas ou estabelecer regras instrumentais para aplicá-la, mas também refletir sobre ele de…

ANALOGIA, COSTUME E PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO Conforme dito alhures, quando omissa a lei, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, nessaordem. Buscará, com isso, realizar a chamada colmatação de lacunas. É a conclusão que se extrai dos arts. 4° da LICC e 126 do CPC. Tais normas estabelecem a indeclinabilidade da jurisdição, já que o juizsempre deverá resolver a lide entre as partes. Dessa forma, vislumbrada uma lacuna,…

1º tema O Direito Objetivo pode ser entendido como a norma propriamente dita. Exemplo: O Direito Civil busca a defesa das partes nas relações jurídicas interpessoais. Já o Direito Subjetivo é a possibilidade que a norma dá de um indivíduo exercer determinado conduta descrita na lei. É a lei, que aplicada ao caso concreto autoriza a conduta de uma parte. Exemplo: se uma pessoa te deve um valor em dinheiro, a lei te concede o direito de cobrar a dívida por meio de um processo…

estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento. No âmbito do Direito, a lei é uma regra tornada obrigatória pela força coercitiva do poder legislativo ou de autoridade legítima, que constitui os direitos e deveres numa comunidade. Exemplo: Lei seca A lei seca foi promulgada no Brasil, em 2008, com o objetivo de reduzir os acidentes de trânsito, provocados por motorista embriagados. A lei 11.705 alterou o Código de Trânsito Brasileiro. O motorista que for parado e for…

CONCEITO DE ANALOGIA Raciocinar por analogia significa julgar pelas semelhanças dos fatos, ou seja, usando essa lógica no direito seria o mesmo que aplicar a norma existente no ordenamento jurídico a um caso não previsto na norma jurídica, desde que eles guardem semelhanças reais. A lei de Introdução do Código Civil em seu art. 4º, prevê o uso da analogia como um meio de integração do direito desde que o caso em concreto obedeça alguns requisitos tais quais: - inexistência…

Direito Objetivo. É a lei propriamente dita, aplicada pelo Estado para solucionar conflitos. Facultas Agendi: Direito Subjetivo, possibilidade que as pessoas têm de exigir que sejam efetivados os preceitos estabelecidos, objetivamente, pelas regras jurídicas. Ciência que estuda o conjunto de normas e as relações destas com as pessoas. Todo direito corresponde a um dever. Direito Objetivo (Direito Norma): Complexo das regras impostas aos indivíduos nas suas relações externas, com…