Exemplos De Analogia Juridica E Legal

são modos de formação e revelação de regras jurídicas". Para Nunes (2002), "fonte do direito é o local de origem do Direito; é, na verdade, já o próprio Direito, mas saído do oculto e revelado ao mundo". Conforme Diniz (2001), "fonte do direito equivale ao fundamento de validade da ordem jurídica". De maneira coerente com a dos autores supracitados, se faz notória a análise do termo "fontes do direito", como sendo a criação, a originariedade jurídica expandida, alongada e visível ao…

criação de leis “Art. 59” da constituição da rep. Federativa do Brasil de 1988. • Emenda constitucional > alterações na constituição • Lei complementar > Complementa o texto constitucional • Leis ordinárias > São as leis comuns, como por exemplo, o código de defesa do consumidor e estatutos como da criança, idoso. • Leis delegadas > É a possibilidade de o presidente criar leis delegadas pelo legislativo para o executivo. Geralmente para “desafogar” o legislativo. •…

importância. Na realidade constitui um repositório de normas preliminar à totalidade do ordenamento jurídico nacional. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro é um conjunto de normas sobre normas, visto que disciplina as próprias normas jurídicas, determinando o seu modo de aplicação e entendimento, no tempo e no espaço. Ultrapassa ela o âmbito do direito civil, pois enquanto o objeto das leis em geral é o comportamento humano, o da LINDB é a própria norma, visto que…

estratégias argumentativas juridícas segundo os autores: Antônio Henriques, Chaim Perelman, Lucie Olbrechts-Tyteca e Ingo Voese. Além de citar dois autores também contém um exemplo de casos acontecidos no país que gerou grande repercução são eles o caso: Eliza Samudio,o julgamento do Mensalão,caso Mércia Nakashima,e o caso Cláudia que foi arrastada pelo carro da Policia Militar. Em cada tipo de estratégia,trás um argumento de dois autores na área da argumentação juridica,fazendo com…

..................... 23 1. INTRODUÇÃO A Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei nº4657/42) tem como objetivo regular as normas jurídicas de uma maneira geral, quer sejam de direito público ou privado. A LICC apresenta a maneira de aplicação e entendimento das normas, limitando as suas dimensões no tempo e no espaço, por isso, também é chamada de lex legum, ou seja, lei…

tributária, conforme dispõe o artigo 108: Na ausência de disposição expressa, o aplicador da lei tributária deve utilizar, sucessivamente, na ordem indicada: a analogia, os princípios gerais de direito público, e a equidade. Busca-se desta forma, orientar o aplicador da lei, sobre como proceder diante da lacuna existente no texto legal. Existe uma discordância entre os autores Luciano Amaro e Aliomar Baleeiro, no que concerne a aplicabilidade da lei. Para Aliomar à autoridade…

objetos de estudos distintos, a L.I. estuda as normas jurídicas, e o CC as relações humanas. A L.I. não introduz o CC e dele é autônomo, e sim é uma lei sobre leis, é um Código Geral sobre as Normas Jurídicas. Há inclusive um projeto de lei que pretende atualizar essa lei, inclusive modificando a sua terminologia para se chamar de Código de Normas. A L.I. tem aplicação universal, é aplicada sobre todos os ramos do direito. Por exemplo, é aplicável no direito penal. Tem 19…

agradeço a Deus pela graça da vida e pelas bênçãos que sempre se fazem presente em todas as minhas conquistas. Ao meu pai José Vagner que nunca mediu esforços para me proporcionar as melhores condições para que eu pudesse realizar o meu sonho. Meu exemplo de vida, meu orgulho. A minha mãe Adriana Strach Vagner, minha melhor amiga, a qual só tenho a agradecer pela vida, pelo carinho, pela educação e pelo amor, sempre me dando força e me apoiando em todos os momentos de minha vida. Aos…

chamadas lacunas jurídicas, onde a lei permite aos julgadores adaptar uma norma a um fato não tipificado expressamente. Destarte ser impossível criar normas para todas as condutas que possam prejudicar a paz social e o dever de o juiz sempre estar sintonizado com a realidade social em que vive. Entre essas alternativas, existe a aplicação por analogia que é uma forma eficaz de atingir tal desiderato, onde se adapta uma norma material a uma hipótese semelhante a do fato descrito. Esta…

br/direito/index.php?option=com_content&view=article&id=21:norma-juridica-interpretacao-e-aplicacao&Itemid=14 NORMA JURÍDICA. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO. Desembargador Luiz Roldão de Freitas Gomes Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Professor Titular de Direito Civil da Universidade Federal Fluminense (Artigo publicado na Revista Dir. Proc.- Geral de Justiça RJ nº 31 – 1990) Sumário: I - Aplicação da norma jurídica; II - Espécies de interpretação;…