Exemplos De Analogia Juridica E Legal

mas o canal onde ele se torna relevante. De acordo com o ponto de vista de cada doutrina, a definição de fontes do direito varia de uma para outra. MIGUEL REALE- O termo de fonte do direito deve indicar somente os processos de produção da norma jurídica, vinculados a uma estrutura do poder, o qual, diante de fatos e valores, opta por dada solução normativa e pela garantia do seu cumprimento. Segundo Reale, a estrutura de poder é um requisito essencial ao conceito de fonte. A luz deste…

2) Relação jurídica 3) TIPOS E HIERARQUIA DOS ATOS LEGAIS 3.1) Lei 3.2) Quanto à hierarquia 3.3) Quanto à extensão territorial das leis. 3.3.1) A ANALOGIA 3.3.2) O COSTUME 3.3.3) PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO 3.3.4) OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS E LEGAIS 4) SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO a) Rigidez e supremacia constitucional b) Supremacia da Constituição Federal 5) ESTABILIDADE DOS DIREITOS SUBJETIVOS a) Segurança das relações jurídicas b)…

passado e continuam a influir até hoje, apesar de o direito ser algo vivo, na idéia de que sofre evoluções frequentemente, ou seja, esta sempre em evolução, existem muitas idéias que se conservam permanentes no ordenamento jurídico, podemos citar como exemplo a Lei das Doze Tábuas, Código de Hamurabi, o Direito Romano, o Direito Grego, o Direito Canônico entre outras obras que estão presente no cotidiano presente. Fontes materiais São os valores sociais, ainda não é o direito pronto, mas…

Leis do Trabalho. Por essa norma, que é uma grande porta, o texto consolidado se encontra aberto a diversas fontes normativas que preenchem suas lacunas, renovando a cada instante nossa queridíssima senhora setuagenária. Os profissionais da área jurídica laboral devem perceber que muitas matérias são decididas diuturnamente nos tribunais laborais pela complexa porta edificada pelo art. 8º. A pretensão deste texto é fazer uma breve análise dessa importantíssima norma, destacando, também,…

2.3.1.2.1 A lei penal em branco na nova Lei de Drogas; 2.4 Tipos Penais Abertos; 2.5 Destinatários da Lei Penal – 3. Analogia: 3.1 Conceito, Natureza Jurídica e Fundamento; 3.2 Requisitos; 3.3 Analogia in malam partem e in bonam partem; 3.3.1 Analogia in malam partem; 3.3.2 Analogia in bonam partem; 3.4. A analogia e o processo penal – 4. Princípios: 4.1 Princípio da reserva legal; 4.2. Princípio reitor: dignidade da pessoa humana; 4.3 Princípio da intervenção mínima; 4.4 Princípio da…

humana. Elementos nucleares: o crime e a pena A noção de crime é muitíssimo variável do ponto de vista histórico. A evolução moral, ética e social das comunidades provocou, na mesma proporção, a mutação do conceito de “crime”. Existem variados exemplos históricos de condutas que eram criminalizadas e que deixaram de o ser, ou vice- versa. A sodomia era crime nas Ordenações do Reino e deixou de o ser com o CP82. Da mesma forma, determinados crimes ambientais ou fiscais não constavam…

conjunto de normas que regulam as relações entre as pessoas de uma mesma sociedade. Tais normas criam direitos e deveres à população e caso elas sejam descumpridas, o indivíduo é julgado através de uma sanção que é imposta por uma autoridade jurídica. A ciência jurídica nos últimos cinquenta anos sofreu profundas alterações com relação às fontes do direito: -A primeira mudança, foi o desenvolvimento da teoria dos princípios, estes, que impõem um comportamento; -A segunda mudança, se…

Como se define a hierarquia das normas? Resposta: As normas jurídicas constituem um sistema porque são hierarquizadas, existindo entre elas relações de superioridade e inferioridade. Assim, elas são definidas dependendo da autoridade competente para editá-las, não podem conflitar com outas normas, as que se encontra em posição hierárquica superior. As que se encontram em situação hierárquica superior, caso entre em conflito com norma jurídica inferior pode ter sua validade questionada…

Diferencie Interpretação Extensiva, Analogia e Analógica. Desembargador Castro Meira, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara no intuito de distinguir a analogia da interpretação extensiva e nos dá clareza sobre o assunto. “Não se pode confundir analogia com interpretação analógica ou extensiva. A analogia é técnica de integração, vale dizer, recurso de que se vale o operador do direito diante de uma lacuna no ordenamento jurídico. Já a interpretação, seja ela extensiva ou…

Hermenêutica Jurídica SUMÁRIO 1. Introdução 3 2. Uma breve visão Histórica 4 2.1 Visão histórica 4 2.2 As escolas de interpretação 5 3. Hermenêutica, interpretação e aplicação do direito 6 4. A interpretação - Auslegung e Sinngebung 7 5. Pré-conceitos e Pré-juízos 8 5.1 Compreensão 9 5.2 Interpretação estrito senso 9 5.3. Crítica 9 6. Adaptação do preceito normativo ao caso concreto 11 7. O conceito de interpretação 12 8. As leis de interpretação 12