Exemplos De Analogia Juridica E Legal

Porém, Gilissen julga quase impossível determinar o problema de lacunas nesse período. Pois, o direito costumeiro aplicado pelos juízes dava a impressão de plenitude do sistema. Porque, nas palavras de Gilissen, “o costume era o conjunto das normas jurídicas existentes num determinado momento em um grupo social dado”. Dessa forma, a aplicabilidade do direito estava respaldada nesses costumes que mostra a ignorância do sistema, pois para questões mais complexas não havia um Direito com…

cometida. Afinal, ao descumprir as regras de trânsito sofremos determinada punição por uma autoridade competente. O cotidiano do trânsito nas grandes cidades é uma analogia para compreendermos o que significa o termo “Direito”. SAIBA MAIS: O que é analogia? Ver: http://pt.wikipedia.org/wiki/Analogia http://pt.wiktionary.org/wiki/analogia Qual a definição do termo Direito? Um dos sentidos mais usuais que transmitimos a alguém quando dialogamos sobre “Direito” é que…

NOÇÕES: O termo fonte do direito é usado, na verdade, metaforicamente, visto que, em sentido próprio, fonte significa a nascente de onde brota uma corrente d’água. ORIGEM: Latim fons, fintis (nascente), significando tudo aquilo que produz algo. FONTE JURÍDICA: É o meio técnico de realização do direito objetivo. (Caio Mário da Silva Pereira) FONTES MATERIAIS (OU REAIS): Referem-se aos fatores sociais que determinam o conteúdo do direito, baseado nos valores que o mesmo busca realizar.…

norma jurídica é definida a partir do ordenamento, e não o contrário. Ou seja, não existem ordenamentos porque há normas jurídicas, mas existem normas jurídicas porque há ordenamento. Esse é o principal argumento da teoria do ordenamento jurídico. -Bobbio antecipa que a teoria do ordenamento é a única capaz de oferecer uma resposta satisfatória ao problemas das normas sem sanção, ao problema da eficácia e um critério seguro para distinguir normas meramente consuetudinárias das normas…

para com as parte, com agir corretamente, com imparcialidade e equilibradamente, juntamente com poderes, que lhe possibilitam dirigir adequadamente o processo, como também lhe são atribuídas responsabilidade e garantias, encontrando fundamentação jurídica a partir dos artigos 125 a 133, Código de Processo Civil. E acerca das garantias artigo 95 da Constituição Federal. O juiz Dos deveres, dos poderes, da…

é qualidade daquilo que está em vigor, isto é, diz respeito à validade formal da lei, enquanto a eficácia diz respeito à incidência da norma legal sobre o fato concreto, resultado na produção de um efeito jurídico. A eficácia pressupõe sempre a vigência da lei, porém, esta nem sempre pressupõe possibilidade de sua aplicação imediata, por depender, por exemplo, de uma regulamentação. - aplicação da legislação tributária No estudo desta matéria, regulada pelos arts. 105 e 106…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Centro de Ciências Sociais e Jurídicas - CCSJ Curso de DireitoPeríodo:1º Turno: Matutino Disciplina: Introdução ao Direito Professor: Dr. Walter Amaro Baldi ATIVIDADE CURRICULAR SOBRE O DIREITO POSITIVO 1. O que se entende por direito positivo? Resposta: Segundo Miguel Reale, é a ordenação heterônoma das relações sociais baseada numa integração normativa de fatos e valores. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. Saraiva 2009

TRABALHO DE TGC 1) O que se entende por fonte do direito penal? Quais as suas espécies? Dê exemplo. R: Fonte do Direito Penal: De onde provém, de onde se origina a lei penal. -Materiais (substanciais ou de produção): informam a gênese, a substância, a matéria de que é feito o Direito Penal, como é produzido, elaborado. -Formais (de conhecimento, de cognição): referem-se ao modo pelo qual se exterioriza o direito, pelo qual se dá ele a conhecer. Fontes Materiais A única fonte de produção

..................................................3 2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4 2.1 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE OU DA RESERVA LEGAL...................................4 2.2 PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA ANALOGIA IN MALAM PARTEM.....................5 2.3 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DA LEI..........................................................5 2.4 PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI................................

Federal opina pelo não conhecimento do recurso especial (fls. 429/431). É o relatório. RECURSO ESPECIAL Nº 827.962 - RS (2006/0057725-5) EMENTA CIVIL. RELAÇÃO HOMOSSEXUAL. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. EMPREGO DA ANALOGIA. 1. "A regra do art. 226, § 3º da Constituição, que se refere ao reconhecimento da união estável entre homem e mulher, representou a superação da distinção que se fazia anteriormente entre o casamento e as relações de…