PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL

FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES
CURSO DE DIREITO

FABRICIO DORTA DE CARVALHO

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL

MACEIÓ
2013

FABRICIO DORTA DE CARVALHO

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL

Trabalho cientifico elaborado para a obtenção de medida de eficiência na matéria direito penal ministrada pelo professor Andre Rocha Sampaio.

MACEIÓ
2013
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................3
2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4
2.1 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE OU DA RESERVA LEGAL...................................4
2.2 PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA ANALOGIA IN MALAM PARTEM.....................5
2.3 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DA LEI..........................................................5
2.4 PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI.....................................................5
2.5 PRINCÍPIO DA FRAGMENTARIEDADE...............................................................6
2.6 PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA............................................................6
2.7 PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE..........................................................................7
2.8 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA......................................................................8
2.9 PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE........................................................................9
2.10 PRINCÍPIO DA HUMANIDADE..........................................................................9
2.11 PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DA PENA.......................................10
2.12 PRINCÍPIO DO ESTADO DE INOCÊNCIA......................................................11
2.13 PRINCÍPIO DA IGUALDADE...........................................................................11
2.14 PRINCÍPIO DO