fontes do direito

FONTES DO DIREITO.
1. Como a teoria kelseniana aborda o tema?
Parte da premissa de que o conceito de fonte jurídica é sinônimo de norma.
2. Como a teoria egológica classifica as fontes do direito?
Fontes formais e fontes materiais
3. Como se dividem as fontes formais?
Dividem-se em estatais e não estatais
4. No que se refere à aplicação do direito, o que é subsunção?
É a adequação do fato ou condição à norma aplicável.
5. Em que consistem os critérios normativos para aplicação do direito?
Critérios Hierárquico, cronológico e da especialidade.
Hierárquico: A norma de grau inferior deve ser compatível com a de grau superior.
Cronológico: " A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior." (LINDB, ART. 2.º, § 1.º
Da especialidade: Aplica-se a lei especial em detrimento da lei geral.
6. Em que consiste a interpretação da norma jurídica e quando ela é necessária?
Interpretar é descobrir o sentido e o alcance da norma jurídica. É necessária quando o operador do direito depara-se com ambiguidade do texto, imperfeição e falta de terminologia técnica, má redação.
7. Quais são as técnicas interpretativas mais conhecidas?
Interpretação gramatical
Interpretação lógica
Interpretação sistemática
Interpretação histórica
Sociológica ou Teleológica
8. Como a LINDB trata o erro de direito?
"Art. 3o Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece."
9. No que consiste a integração?
Quando o magistrado se depara com uma lacuna normativa, não pode se eximir de julgar. Deve utilizar instrumentos que possibilitem a integração do sistema normativo para solução da demanda.
O Decreto-Lei n.º 4.657, de 4 de setembro de 1942, então denominado de Lei de Introdução ao Código Civil, a partir de 31/10/2010, em razão da Lei n.º 12.376/2010, passou a ser denominado de Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. que prevê:
"Art.