IED parte B

Parte B
1)O que são as regras de interpretação?
Interpretar significa fixar o sentido de alguma coisa. Em outras palavras, interpretar é extrair do objeto tudo aquilo que ele tem de essencial.Portanto a interpretação é um trabalho prático elaborado pelo operador do Direito,através do qual ele busca fixar o sentido e o alcance das normas jurídicas.
2)Defina interpretação gramatical, lógica e sistemática , dando exemplos.
É através das palavras da norma jurídica ,nas suas funções sintáticas e semântica, que o intérprete mantém o primeiro contato com o texto posto. A interpretação gramatical tem importância por uma série de aspectos, um deles é relacionado á própria redação dos textos normativos. A interpretação gramatical serve também para corrigir erros de redação, encontrados no texto normativo. Um exemplo clássico deu-se quando Rui Barbosa recebeu uma condecoração estrangeira. Seus adversários alegaram que ele deveria perder seus direitos políticos, conforme disposição da Constituição de 1891: “os que aceitarem condecorações ou títulos nobiliárquicos estrangeiros perderão todos os direitos políticos”.A defesa do jurista recorreu ao método gramatical, demonstrando que o adjetivo nobiliárquicos refere-se não apenas a títulos, mas também a condecorações. Ele estaria, assim, proibido de aceitar condecoração nobiliárquica estrangeira e não uma condecoração simples, como a que aceitara.
A interpretação lógica permite resolver contradições entre termos numa norma jurídica, chegando-se a um significado coerente. Adotando-se o princípio da identidade, por exemplo, não se admite o uso de um termo com significados diferentes. Tomemos uma norma jurídica que diz que o devedor tem a obrigação de pagar sua dívida na data contratada com o credor. Pode o devedor pagar a dívida antes da data marcada? Pode-se responder que o devedor pode pagar sua dívida antes, pois ele deve pagar em data futura(deve o mais), pode pagar antes(pode o menos).
A interpretação sistemática, por sua