Execução Honorários Sucumbencia

CONTRATO DE HONORÁRIOS Constituído: Dr. VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOÇO, brasileiro, casado, inscrito nos quadros da OAB/SP 128.206, com escritório profissional na Rua Vereador Gabriel Francisco nº 249, Centro, Santa Cruz da Conceição/SP CEP 13625-000, Fone: (19) 3567-0585, drvaldiroliveira@hotmail.com Constituinte VALDEMAR MOREIRA, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade RG nº 3.691.174 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 260.992.098-91, residente e domiciliado

JUDICIARIA DE RORAIMA. Processo nº. 0011022-12.2014.4.01.4200 – EMBARGOS A EXECUCAO Processo Principal n.º: 0001398-17.2006.4.01.4200 EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL (EXECUTADA) EMBARGADO: ESPOLIO DE ALVARO ALVES (EXEQUENTE) ESPOLIO DE ALVARO ALVES, já devidamente qualificado nos autos, vem tempestivamente à presença de V. Ex.ª, por intermédio de seu Advogado que ao final subscreve, em razão da oposição de EMBARGOS A EXECUCAO que lhe move a UNIAO FEDERAL, apresentar IMPUGNACAO AOS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (...) – ESTADO DO (...) (QUALIFICAÇÃO DO AUTOR), apresentar: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL Em face de (QUALIFICAR O RÉU), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: SINTESE FÁTICA O Exequente é credor do Executado na quantia, líquida certa e exigível de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), valor este

Indisponibilidade do Interesse Público. Por este o Estado não pode dispor do Interesse Público, no caso o serviço público, o que se estende ao regime de delegação, na medida em que o Estado continua titular do serviço e o delegatário passa a ser responsável pela execução desse serviço público. Com esse fundamento, a interrupção do serviço pela falta de pagamento passa a ser uma medida que afronta a ampla proteção que o regime público quer assegurar, diante da importância dos serviços…

TABELA DE HONORÁRIOS e documentos correlatos RESOLUÇÃO DO CONSELHO SECCIONAL Nº 02/2008 Dispõe sobre a Tabela de Honorários Advocatícios do Estado do Paraná. O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 58, V, da Lei Federal nº 8.906/94 e o artigo 111, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, em razão do decidido no processo de Proposição sob nº 2.809/08, em sessão…

embargado; a.5) nas intervenções de terceiro: denunciado, chamado, assistente ou interveniente; a.6) nos recursos em geral: recorrente e recorrido; a.7) na apelação: apelante e apelado; a.8) no agravo: agravante e agravado. b) processo de execução: b.1) na execução forçada: exequente (credor) e executado (devedor); b.2) nos embargos do devedor: embargante (devedor) e embargado (credor). c) processo cautelar: requerente e requerido. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL Art. 6º, CPC.…

compensação] de honorários advocatícios de sucumbência. Destarte, pede-se o recebimento e o regular processamento da presente, para a posterior remessa ao E. Tribunal ad quem, em vista das razões que passa a expor. Cidade, data. Nome do Advogado OAB/PR XX.XXX AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ RAZÕES DE APELAÇÃO Apelante: NOME DO ADVOGADO RECORRENTE Apelado: YYYYYYYYYY Origem: Autos nº XXXXXXXXXX da xxª Vara xxxx da Comarca de xxxxxxx “O…

ou Federal DICA 6 Cobrança de Honorários por profissional Liberal em Ação Contra Cliente Súmula 363 do STJ Essa ação de cobrança não é competência da Justiça do Trabalho e sim da Justiça Comum Estadual DICA 7 Justiça do Trabalho não Possui Competência Criminal em Hipótese Nenhuma Nem dos crimes contra organização do trabalho ADI 3.684, STF DICA 8 Imunidade das Entidades Internacionais Estados estrangeiros possuem imunidade de execução: se não houver o pagamento…

predominante função condenatória, porque a meta última de sua sentença é dotar aquele a que se reconhecer a qualidade de credor, segundo o saldo final do balanço aprovado em juízo, de título executivo judicial para executar o devedor, nos moldes da execução por quantia certa (CPC, art. 918)” (5). 2. LEGITIMIDADE – A ação de prestação de contas tanto pode ser ajuizada por quem tenha “o direito de exigi-las” (art. 914, I), como por quem tenha “a obrigação de prestá-las”(art. 914, II).…

CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TÍTULO I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES Cláusula 1ª. CONTRATANTE(s): CORDAN COMÉRCIO E ARTIGOS DE MOBILIDADE SOCIAL LTDA. ME, inscrita no CNPJ 18.927.974/0001-80, domiciliado à QNL QD. 8, BL J, LT 13 – TAGUATINGA, neste atp representado por JEFFERSON DA SILVA DANTAS, CPF: 324.991.751-68, RG: 768.919 Cláusula 1ªa. CONTRATADO(s) – Dra. ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE, brasileira, solteira, consultora jurídica