Execução Honorários Sucumbencia

Das Partes O conceito de partes especificado nas doutrinas é posto de maneira bem clara. Trata-se de sujeitos que pedem ou contra que é pedida uma providência jurisdicional. Na execução forçada as partes ativas e passivas são chamadas tradicionalmente de exequente e executado. No entanto para ser parte exigem-se certas capacidades, tais como a capacidade de ser parte, capacidade de estar em juízo, e a capacidade postulatória. Capacidade de ser parte Essa capacidade engloba a todas as

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATANTE:xxxxxxxxx, brasileira, casada, NIT xxxxxx, inscrita no Registro Geral sob o n° xxxxxxxx, e no CPF sob o n° xxxxxx, residente e domiciliado à xxxxxx– xx. CEP: xxxxxx CONTRATADOXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Honorários Advocatícios, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª

contados apartir da renuncia; ATENÇÃO! Renuncia como dever ético: sempre que o advogado verificar a quebra na confiabilidade. Ex: diante do não pagamento dos honorários o advogado ver-se obrigado a executar o contrato escrito e, estando à ação em andamento, deverá renunciar ao patrocínio da causa antes de executar o contrato. Nesta ação de execução deverá ser representado por um colega. Presumida: arquivamento dos autos; Extinção do feito. 5. DIREITOS DO ADVOGADO (Art. 7º do…

ainda, esclarecido ser devido independentemente da condenação em honorários de sucumbência, que pertencem exclusivamente aos advogados contratados. Cláusula Quarta – Outras medidas judiciais necessárias, incidentais ou não, diretas ou indiretas, decorrentes da causa ora contratada, devem ter novos honorários estimados com a anuência do Contratante. Cláusula Quinta - Considerar-se-ão vencidos e imediatamente exigíveis os honorários ora contratados, no caso de o Contratante vir a…

Prolatação da Sentença Valor Originário da Execução Correção Monetária baseada no INPC até o dia 07/10/2014 Correção Monetária baseada no INPC+Juros de 1% ao mês. 07/10/2014 até 26/01/2015 10% (multa do 475-J) Total 21/11/2014 R$ 8.000,00 R$ 8264.28 R$ 8.696,24 R$ 869,62 R$ 9.565,87 DO DIREITO Na conformidade das alterações promovidas no CPC com a entrada em vigor da Lei 11.232/05 c/c Provimento 003/2006 do TJSE, far-se-á o cumprimento (execução) da sentença, na forma…

arbitrando as indenizações e honorários advocatícios o MM. Juiz “a quo”’ registrou: “Não há dúvida de que uma vez comprovado que as causas do evento danoso decorreram de omissão de quem deveria providenciar as condições de segurança, e ainda de que o falecimento da vítima aconteceu em virtude deste fato, havendo o nexo causal entre o fato culposo e a morte, certo é que tanto a Empresa quanto a empreiteira tinham de forma solidária, a obrigação de garantir a execução de…

arbitrando as indenizações e honorários advocatícios o MM. Juiz “a quo”’ registrou: “Não há dúvida de que uma vez comprovado que as causas do evento danoso decorreram de omissão de quem deveria providenciar as condições de segurança, e ainda de que o falecimento da vítima aconteceu em virtude deste fato, havendo o nexo causal entre o fato culposo e a morte, certo é que tanto a Empresa quanto a empreiteira tinham de forma solidária, a obrigação de garantir a execução de…

promover cobrança extrajudicial e/ou judicial em face de Fulano de tal, para recebimento da dívida representada pelo Contrato de Empreitada para Execução de Serviços de xxxxx n.º xxxx/2006, cujo valor de face é R$ 38.985,53, a ser devidamente atualizado por ocasião da cobrança, até a data do efetivo pagamento. II - A Advogada receberá em pagamento de honorários 15% (quinze por cento) do valor da dívida, sendo a quantia de R$ 2.534,00 (dois mil quinhentos e trinta e quatro reais) no…

arbitrando as indenizações e honorários advocatícios o MM. Juiz “a quo”’ registrou: “Não há dúvida de que uma vez comprovado que as causas do evento danoso decorreram de omissão de quem deveria providenciar as condições de segurança, e ainda de que o falecimento da vítima aconteceu em virtude deste fato, havendo o nexo causal entre o fato culposo e a morte, certo é que tanto a Empresa quanto a empreiteira tinham de forma solidária, a obrigação de garantir a execução de…

o ora executado para o pagamento no prazo de 5(cinco) dias conforme autos da Execução Fiscal requerida pela Advocacia Geral do Estado, Procuradoria da Dívida Ativa do Estado de .......................... , processo em epígrafe, no prazo legal vem oferecer EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE fundados nas razões de fato e de direito adiante articuladas: DOS FATOS 1. O Executado foi surpreendido com a Execução Fiscal movida pela Advocacia Geral do Estado, ..............…