Impugnacao Embargos Espolio Alvaro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2ª VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DE RORAIMA.

Processo nº. 0011022-12.2014.4.01.4200 – EMBARGOS A EXECUCAO
Processo Principal n.º: 0001398-17.2006.4.01.4200
EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL (EXECUTADA)
EMBARGADO: ESPOLIO DE ALVARO ALVES (EXEQUENTE)

ESPOLIO DE ALVARO ALVES, já devidamente qualificado nos autos, vem tempestivamente à presença de V. Ex.ª, por intermédio de seu Advogado que ao final subscreve, em razão da oposição de EMBARGOS A EXECUCAO que lhe move a UNIAO FEDERAL, apresentar IMPUGNACAO AOS EMBARGOS consoante razões de fato e fundamentos de direito a seguir expostos:

SINTESE DA DEMANDA
DO “EXCESSO DE EXECUCAO”
A embargante alega que existe um suposto excesso de execução nos cálculos apresentados pelo embargado no valor de R$ 4.146.173,19 (quatro milhões, cento e quarenta e seis mil reais, cento e setenta e três reais e dezenove centavos).
Segundo a embargante, o suposto excesso se baseia no argumento de que o embargado, ao apresentar os cálculos de liquidação nos termos do art. 730 do CPC, teria lançado na referida planilha, valores em discordância com a legislação vigente a época.
1. Alega em resumo que:
1.1. O inicio do calculo apresentado foi janeiro de 1980, no entanto os valores referentes a este mês devem ser calculados de forma proporcional a 12 dias, tendo em vista que a instituidora da pensão veio a falecer em 18/01/1980, data do inicio do direito a pensão;
1.2. A partir de dezembro de 1989 ate julho de 1992, a embargante, de posse da ficha financeira de um paradigma (Fernando Mombelli), verificou que os valores apresentados estão equivocados e são inclusive ate mais favoráveis ao exequente, ora embargado;
1.3. Nos cálculos apresentados, o ano de 1993 esta lançado em duplicidade, conforme Folha 353 dos autos;
1.4. Foi constatado que, de acordo com a ficha financeira do paradigma (Fernando Mombelli), no período compreendido entre agosto de 1992 a marco de 1998, o embargado apresentou valores