Execução Fiscal Conceitos Doutrinários

.................................................07 HISTÓRICO...................................................................................08 CRIAÇÃO......................................................................................09 CONCEITO LEGAL........................................................................09 CARACTERÍSTICAS......................................................................11 BASE DE CÁLCULO............................................................

INTRODUÇÃO O estudo do Direito Empresarial e Tributário tem o seu ponto de partida no conhecimento teórico da atividade exercida pelo Empresário – a Empresa. Torna-se, pois, indispensável conhecer e entender os distintos conceitos de empresa e de empresário. Etapa 1 Passo1 O Direito Comercial, Direito de Empresarial e Empresário; Sociedades e os Títulos de Crédito Em 1º de janeiro de 2003 entrou em vigor a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo…

Considerações sobre o microempreendedor individual – MEI. Notas sobre o processo legislativo da lc 128/08. PED – Programa Estadual de Desburocratização. Conclusão. Bibliografia. INTRODUÇÃO O presente estudo tem como escopo difundir o assentamento doutrinário e jurisprudencial, a conjuntura econômica e a função social da LEI COMPLEMENTAR 128/2008 que alterou a LEI COMPLEMENTAR 123/2006, também conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e criou a figura jurídica do MEI –…

para o nosso futuro, também vale ressaltar o esforço da equipe em relação à esta ATPS. Com este trabalho da ATPS, buscamos conhecimento, entendimento, participação, diálogo, com foco no futuro em suas doutrinas e jurisprudências. A ATPS nos traz o conceito de um conhecimento amplo, através das nossas pesquisas e discussões sobre o assunto abordado, nos traz também um bom preparo para a realização das provas, pois traz um conhecimento amplo do assunto abordado. Não fizemos o melhor,…

APRESENTAÇÃO A metodologia de ensino do Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática. Essa metodologia abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. O objetivo é tornar as aulas mais interativas e melhorar a qualidade do ensino da prática jurídica. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos…

................................................... 17 REFERÊNCIAS 18 INTRODUÇÃO Será abordado através deste um estudo com o objetivo de socializar a Empresa JMK Comércio de Ferramentas Elétricas LTDA, com as suas obrigações fiscais e financeiras e fazer entender sobre aplicações financeiras, impostos, e todos os aparatos contábeis existentes na área empresarial desde as obrigações da empresa ao do profissional contábil que lhe prestará tal serviço.…

4. P R I N C I P A I S C A R A C T E R Í S T I C A S 1. CONCEITO: · Entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem por objetivo a defesa e promoção dos interesses das pessoas (físicas e/ou jurídicas) que a constituiu. 2. FINALIDADE: · Defesa e promoção dos interesses das pessoas (físicas e/ou jurídicas) que a constituiu. 3. GESTÃO: · Por seus princípios doutrinários as associações se baseiam na autogestão. Através de Assembléia Geral dos sócios, são

vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa . Espera-se nessa análise tratar das demais garantias, explicando conceitos, trazendo à tona discussões sobre o tema e abordagem sobre os aspectos da estabilidade provisória, de forma coesa e crítica, como também o parecer doutrinário e jurisprudencial. Palavra-chave: acidente - estabilidade - emprego – benefício – garantia - trabalho – justiça. SUMÁRIO…

mesmos princípios organizativos em todo o território nacional, sob a responsabilidade das três esferas do governo: federal, estadual e municipal. Baseado nos preceitos constitucionais, a construção do SUS se norteia pelos seguintes princípios doutrinários: · Universalidade: é a garantia de atenção à saúde, por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão. Com a universalidade, o indivíduo passa a ter direito ao acesso a todos os serviços de saúde, inclusive àqueles contratados pelo…

DA FEDERAÇÃO: BITRIBUTAÇÃO E BIS IN IDEM RESUMO: Pesquisa sobre bitributação e bis in idem dentro da delimitação da competência tributária. Objetiva investigar as diferenças e as semelhanças entre os referidos fenômenos, bem como seu conceito e o momento em que ocorrem, a luz da Constituição Federal de 1988. Também analisa a competência tributária e suas divisões. Pesquisa bibliográfica com as técnicas de citações derenomados doutrinadoresde direito tributário. Observou-se…