Execução Entrega De Coisa Incerta

obrigação de entregar ou restituir alguma coisa à alguém. no direito das obrigações, tem um sentido geral, expressando a obrigação de transferir, não somente a propriedade, como também a posse. Neste contexto, as obrigações de dar (ou de prestação de coisa) resumem-se no ato do devedor em transferir alguma coisa ao credor, seja para conferir-lhe posse ou propriedade de algo. Assim, a obrigação de dar consiste naquela que tem por objeto prestação positiva referente à coisa e abrange as…

TIPOS DE EXECUÇÃO Execução de entrega da coisa A execução para entrega de coisa de obrigações de dar pode ser real ou pessoal. O possuidor direito, através de uma escritura pública de aquisição de imóvel, com a posse no registro imobiliário, o possuidor indireto jaz jus a posse do bem retido de maneira injusta. Na compra de bem móvel não entregue, o contrato será referente a direito pessoal, o domínio vingará após a tradição, tanto na tradição quanto na transcrição se…

haja a desistência da Execução é preciso de anuência do devedor? Existem duas correntes que versam sobre o caso, vejamos: Na Primeira corrente, que é mais legalista, segue o que o código diz, ou seja, o exequente sempre poderá desistir da execução sem a anuência do devedor, em todo ou em parte, ou seja, poderá desistir, também, de apenas um fragmento da execução sem condenar toda ela. Conforme o caput do artigo 569 do CPC “O credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de…

Etapa – 1 Passo 1 Ler a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com o Direito das Obrigações (DAR COISA) e as suas consequências: João Pedro, proprietário de um pequeno, porém movimentado, mercadinho na cidade de Salto/SP, em 01.11.2013, mediante pagamento à vista, adquiriu de Marcos 500 (quinhentos) sacos de arroz do tipo “A” para serem entregues em 03 (três) meses. Em contrapartida, na mesma data, para armazenar os sacos de arroz adquiridos, João Pedro contratou, mediante

de café. Diante do inadimplemento do devedor, Tício ingressa em juízo com execução para entrega de coisa incerta, ao argumento de que se trata de coisa fungível, e o procedimento executório deve seguir as regras dos artigos 629 e seguintes do CPC. Indaga-se: tem razão Tício? R- Tício tem razão, contudo, caso a escolha seja de competência do credor, esse a indicará na petição inicial, transformando-se em entrega de coisa certa, seguindo-se então os artigos 621 e seguintes. 2 – Eunice…

devedor a cumprir determinada prestação em favor do credor. Classificação das obrigações • Quanto a natureza de seu objetos: dar, fazer e não fazer; • Quanto o modo de execução(ou quanto ao objeto): simples, cumulativa, alternativa e facultativa; • Quanto ao tempo de adimplemento: instantânea, execução continuada, execução diferida; • Quanto ao fim(ou quanto ao conteúdo): de meio, de resultado e de garantia; • Quanto aos elementos: acidentais, condicional, modal e a termo; •…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO 1. APRESENTAÇÃO DO CURSO O curso de direito processual civil abordará neste bimestre a fase de execução e cumprimento das decisões judiciais, sob o viés da efetividade, com base em casos concretos que expressem as interseções entre o direito processual e o direito material e foco no aprendizado do aluno a partir de situações-problema. Objetiva-se desenvolver as seguintes competências e habilidades: • Análise dos custos, tempo,

do devedor. Daí pergunta-se: Paulo estaria exonerado na obrigação, conforme o art. 238 do Código Civil, arcando João com o prejuízo? Em qual modalidade obrigacional se enquadraria a dívida pecuniária? Pode-se afirmar que dinheiro é coisa certa? Ou seria uma coisa incerta, cujo gênero não pereceria? Este artigo tem como objetivos responder a estas aparentemente simples indagações, demonstrando os entendimentos da doutrina sobre o tema e analisando o que dispõe o CPC sobre as dívidas…

sujeita o devedor a cumprir determinada prestação em favor do credor. Classificação das obrigações Quanto a natureza de seu objetos: dar, fazer e não fazer; Quanto o modo de execução: simples, cumulativa, alternativa e facultativa; Quanto ao tempo de adimplemento: instantânea, execução continuada, execução diferida; Quanto ao fim: de meio, de resultado e de garantia; Quanto aos elementos: acidentais, condicional, modal e a termo; Quanto aos sujeitos:…

processo de execução, discorra sobre o princípio da menor onerosidade. Conforme o artigo 620 do CPC, deve-se realizar a execução pelo meio menos gravoso para o devedor. O Juiz deverá buscar um equilíbrio entre os interesses do Exeqüente e Executado. 2. Quanto ao processo de execução, discorra sobre o princípio da efetividade. A execução deve conceder ao credor exatamente aquilo que seria alcançado pelo cumprimento voluntário da obrigação. 3. Quanto à modalidade, o processo de…