Execução Entrega De Coisa Incerta

caráter personalíssimo. De outro lado, o caráter patrimonial das obrigações se refere àquelas inseridas na patrimonialidade, que decorrem da relação da pessoa com a coisa, e podem ser prestadas por qualquer um, mesmo que fora da relação obrigacional, como no caso de prestação por terceiro desinteressado, que em lugar daquele se obrigou entrega o objeto da obrigação ao credor, resolvendo, assim, o vínculo obrigacional. Deste modo, pessoalidade e patrimonialidade incidirão no ordenamento…

é a submissão a uma regra de conduta a ser cumprida voluntariamente ou através de uma execução. Para a disciplina direito das obrigações interessa somente o vinculo de conteúdo patrimonial, que se estabelece de pessoa a pessoa, colocando uma em face da outra na função de credora e devedora, de tal modo que uma pode exigir a prestação da outra, desta forma uma pessoa assume o compromisso de entregar a coisa e a outra a obrigação de pagar o preço. A principal finalidade do…

Hoje a execução de título judicial é denominada como cumprimento de sentença. Nesse caso cumpre-se sentença e todos os documentos produzidos dentro do processo. O tem aqui tratado diz respeito à execução extrajudicial. Essa tem uma finalidade: cumprir documentos que não foram produzidos por um juiz mas que a lei conferiu eficácia executiva. Processo de Execução |_ ocorre quando o devedor não satisfaz obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo, caso…

obrigacional, que são credor (parte ativa) e um devedor (parte passiva). b) Vínculo jurídico: Partindo da lei esse vínculo vem acompanhado de uma sanção, o que permite o credo de através da execução patrimonial do inadimplente, obter a satisfação de seu crédito. c) Objeto e causa: Consiste em dar, fazer ou não alguma coisa. Entendemos que a função social do contrato surge para ter um equilíbrio social diante das injustiças sociais, do pensamento individualista, dos interesses…

sujeita o devedor a cumprir determinada prestação em favor do credor. Classificação das obrigações Quanto a natureza de seu objetos: dar, fazer e não fazer; Quanto o modo de execução(ou quanto ao objeto): simples, cumulativa, alternativa e facultativa; Quanto ao tempo de adimplemento: instantânea, execução continuada, execução diferida; Quanto ao fim(ou quanto ao conteúdo): de meio, de resultado e de garantia; Quanto aos elementos: acidentais, condicional, modal e a termo;…

Processo IV Petição inicial: É o requerimento da parte para promover a execução seja fundada em título extrajudicial ou judicial. Requisitos básicos do art. 282 do CPC. A diferença é o pedido de citação (extrajudicial ou judicial (sentença penal, sentença arbrital e sentença estrangeira), pois pede a intimação da parte. Art. 614 do CPC: Cumpre ao credor, ao requerer a execução, pedir a citação do devedor e instruir a petição inicial: I - com o título executivo extrajudicial; II -…

Execução de título extrajudicial Execução para entrega de coisa certa 1. Qual o objetivo da execução fundamentada nos artigos 621 a 628 CPC? R: O objetivo se refere à entrega da coisa certa por execução de título executivo extrajudicial, não havendo, aqui, cumprimento de sentença. Satisfazer a necessidade do credor e obter um bem móvel ou imóvel. 2. É possível a citação do devedor por edital? R: Sim, nos casos em que o devedor não for encontrado. 3. O juiz pode fixar multa

abolir o processo de conhecimento indo direto para execução definitiva desde que o devedor não ofereça embargos. Provoca-se uma execução forçada com a expedição de uma ordem ou mandado de pagamento, para que seja saldada a dívida no prazo estipulado pelo juiz. AÇÃO MONITORIA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL O procedimento monitório substitui a ação de conhecimento se o credor desejar, tem o objetivo de abreviar o processo para chegar à execução forçada sem passar pelo procedimento…

01 3.3 Execução para entrega de coisa A execução para a entrega de coisa se subdivide em entrega de coisa certa e de coisa incerta (determinada apenas pelo gênero e quantidade), sendo que neste último caso a coisa deverá ser individualizada para ser entregue ao credor. Assim, se a escolha couber ao exeqüente, ele deverá fazê-la na petição inicial. Por sua vez, se a escolha couber ao executado, este será citado para entregá-la já individualizada. A Execução para entrega de coisa…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO 1. APRESENTAÇÃO DO CURSO O curso de direito processual civil abordará neste bimestre a fase de execução e cumprimento das decisões judiciais, sob o viés da efetividade, com base em casos concretos que expressem as interseções entre o direito processual e o direito material e foco no aprendizado do aluno a partir de situações-problema. Objetiva-se desenvolver as seguintes competências e habilidades: Análise dos custos, tempo, riscos, vantagens e…