Petição inicial

CURSO DE PRATICA PROCESSUAL CIVIL
Disciplina: Processo Civil
Prof. Renato Montans
Data: 17/09/2009
Aula nº 01

3.3 Execução para entrega de coisa
A execução para a entrega de coisa se subdivide em entrega de coisa certa e de coisa incerta (determinada apenas pelo gênero e quantidade), sendo que neste último caso a coisa deverá ser individualizada para ser entregue ao credor.
Assim, se a escolha couber ao exeqüente, ele deverá fazê-la na petição inicial. Por sua vez, se a escolha couber ao executado, este será citado para entregá-la já individualizada.
A Execução para entrega de coisa somente se iniciará por petição e tramitará em processo autônomo quando fundada em título extrajudicial.2

CURSO DE PRÁTICA PROCESSUAL CIVIL – Renato Montans –17.09.2009 – Aula n. 01

MODELO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA
(local em que a coisa deveria ter sido entregue)

(Espaço de aproximadamente 10 cm)
FULANO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade RG n. (número do documento) e inscrito no CPF sob o n. (número do documento), domiciliado em (local), onde reside na rua
(endereço completo), vem, por seu procurador (doc. 1), com fulcro no artigo 621 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA, que o faz em face de SICRANO,
(nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade RG n. (número do documento) e inscrito no CPF sob o n. (número do documento), domiciliado em (local), onde reside na rua
(endereço completo), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
Fulano e Sicrano firmaram em (data) contrato de compra e venda do automóvel (modelo, cor, placa, chassis), subscrito por duas testemunhas (doc. 2).
O valor pactuado foi pago em sua integralidade, na data de (data), conforme demonstra recibo anexo (doc.
3).
Todavia, até a presente data, o