Execução Entrega De Coisa Incerta

ordem pública. É universal. Relações com outras ramificações do direito Relaciona com a parte geral do código, no campo do direito de família e direito das sucessões, no direito das coisas e no direito dos contratos. DO ou pessoais e de direitos reais Direito real: direito direto imediato, do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos. Direito pessoal: vínculo jurídico pela qual o sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo determinada prestação. Diferenças entre DO…

ELEMENTOS DE UMA OBRIGAÇÃO CIVIL 1. Credor (ATIVO) / Devedor (PASSIVO) 2. Prestação - É o objeto... Ou seja, é a coisa. Alguém se compromete a alguma coisa. Nas Obrigações Temos as Formas: Positivas: Dar = Entrega de um Objeto Fazer = Prestação de um Serviço Negativas Não Fazer = Não Fazer Algo (o sujeito se compromete em não fazer algo) 1. Credor 2. Prestação – Objeto da Coisa 1. Devedor 3. Vinculo jurídico - Só ocorre nas obrigações civis, nunca poderá acontecer na obrigação moral. Obs

aquela em que o sujeito positivo compromete-se a entregar alguma coisa, seja incerta ou certa, havendo então uma intenção na maioria das vezes de transmissão da coisa móvel ou imóvel. Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrario resultar do titulo ou das circunstâncias do caso. Esta obrigação se divide ainda em dar coisa certa ou incerta: 1. Obrigação de dar coisa certa; Nesta obrigação, não há obrigatoriedade na…

possa o oficial de justiça verificar a quantidade de bens que ele terá que penhorar, pois se ele penhorar muitos bens a mais do que necessita na execução, é o que chamamos de excesso de penhora, o seja, não são todos os bens patrimoniais penhoráveis do patrimônio do devedor que serão penhorados, são somente os que forem necessários para o valor da execução, o oficial de justiça quando vai fazer a penhora, ele atrás do valor, ele consegue quantificar quantos bens ele vai penhorar, a…

Vitória. | SUMÁRIO: 1. Intróito. 2. Noções Gerais sobre o Direito das Obrigações. 3. Classificação Positivada das Obrigações no Código Civil brasileiro. 3.1. Obrigação de Dar. 3.1.1. Obrigação de Dar Coisa Certa. 3.1.2. Inadimplemento da Obrigação da Dar Coisa Certa. 3.1.2. Obrigação de Dar Coisa Incerta. 3.2. Obrigação de Fazer. 3.3. Inadimplemento da Obrigação de Fazer. 3.4. Obrigação de Não Fazer. 3.5. Inadimplemento da Obrigação de Não Fazer. 4. Tutelas Jurisdicionais. 5.…

não fazer - Quanto ao modo de execução: Simples, cumulativa, alternativa ou facultativa - Quanto ao tempo do pagamento: Instantâneo, execução continuada ou deferida - Quanto ao fim: Meio, resultado ou garantia - Quanto aos elementos acidentais: Condicional, modo ou termo - Quanto ao sujeito: divisível, indivisível ou solidário - Quanto a liquidez do objeto: líquido e ilíquido Obrigação de dar (caderno) OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA

imediato, é a própria atividade positiva (ação) ou negativa (omissão) do devedor. Frente a isso, cabe observar que, as prestações que constituem o objeto direto da obrigação, poderão ser: positivas (de dar, de fazer, e a primeira dividi-se em coisa certa e coisa incerta) e negativas (de não fazer). Segue o quadro abaixo para maior entendimento: (A partir do objeto Direto ou Imediato). Como vimos acima, trata-se o objeto direto, da atitude do ser humano. Frente a…

declarado que diz respeito à coisa e ao valor da coisa objeto da vontade das partes. Nasce quando há declaração de vontade das partes sobre o consentimento da coisa e preço. Exemplo: Contrato de Compra e Venda  consensual.  Todo o contrato exige consenso. Mas só é consensual quando exige para existir meramente o consenso das partes.  Não é consensual quando exige mais que o consenso das partes. Mútuo e Comodato: Além do consenso, exigem a entrega da coisa. Comodato: Bem…

1. Execução das obrigações de Dar e de Fazer Obrigação de dar e de fazer consiste no fato em que o devedor se comprometeu a prestar ou executar trabalho, como por exemplo, construir um imóvel, produzir um mobiliário, sala de jantar, sofás etc..., denominadas fungíveis. Ou ainda, as não fungíveis onde um artísta plástico que assumiu a obrigação de construir um painel comemorativo; produzir um quadro de sua autoria em óleo sobre tela, ou ainda um músico para apresentar um show em data e local

determinada prestação em favor do credor. Classificação das obrigações[editar | editar código-fonte] Quanto a natureza de seu objetos: dar, fazer e não fazer; Quanto ao modo de execução (ou quanto ao objeto): simples, cumulativa, alternativa e facultativa; Quanto ao tempo de adimplemento: instantânea, execução continuada, execução diferida; Quanto ao fim(ou quanto ao conteúdo): de meio, de resultado e de garantia; Quanto aos elementos: acidentais, condicional, modal e a termo;…