Obrigações

1. Execução das obrigações de Dar e de Fazer

Obrigação de dar e de fazer consiste no fato em que o devedor se comprometeu a prestar ou executar trabalho, como por exemplo, construir um imóvel, produzir um mobiliário, sala de jantar, sofás etc..., denominadas fungíveis. Ou ainda, as não fungíveis onde um artísta plástico que assumiu a obrigação de construir um painel comemorativo; produzir um quadro de sua autoria em óleo sobre tela, ou ainda um músico para apresentar um show em data e local determinado em contrato, que só poderá ser satisfeita pelo devedor. Já a obrigação de não fazer consiste em assumir um compromisso de se abster em praticar ato determinado, como por exemplo, não edificar fora dos padrões determinados pela lei municipal de zoneamento, não transgredir as normas condominiais,observando as leis civis e de vizinhança previstas em estatuto. De acordo com os ensinamentos de Araken de Assis,
“Repleto de exigências de comportamento, o tráfico jurídico do mundo moderno prestigia o faccere, seja decorrente de dever imposto pela lei, seja de vínculo obrigacional. À ação executória nascente do efeito executivo da condenação civil interessa este último caso; à eficácia mandamental, o primeiro.” Quando obrigações de fazer são descumpridas, demandando uma lide judicial, terão como resposta jurisdicional uma sentença ou acórdão – título judicial, (475-N,I) sobre a procedência do pedido. Uma vez condenado, o réu recebe uma ordem, um mandamento para que a decisão seja cumprida ou efetivada de maneira expontânea, voluntária, independentemente do processo executivo. Uma vez citado, o devedor fazendo o que se obrigou e no prazo determinado, terá cumprido a obrigação, cabendo ao juiz declarar a extinção do processo executivo (art. 794,I).
“Caso o devedor não satisfaça a obrigação nem oponha embargos (ou estes sejam rejeitados), é lícito ao credor, nos próprios autos do processo, requerer que ela seja executada à custa do devedor, ou haver perdas e