direito

Direito Obrigacional (resumo do livro do Carlos Roberto Gonçalves)
Capítulo I
Obrigação: é a submissão a uma regra de conduta, cuja autoridade é reconhecia ou forçosamente se impõe.
Direito das Obrigações: vínculos de conteúdo patrimonial, que se estabelecem de pessoa a pessoa, como credora e devedora, de modo que uma esteja na situação de poder exigir a prestação, e a outra, na contingência de cumpri-la. Regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro.
A principal finalidade do DO consiste exatamente em fornecer meios ao credor para exigir do devedor o cumprimento da prestação.
Importância do DOÉ por meio das relações obrigacionais que se estrutura o regime econômico. O direito obrigacional é tão vasto que penetra em todos os ramos do direito.
Características principais do DOTem por objetivo os direitos de natureza pessoal, que resultam de um vínculo jurídico estabelecido entre o credor (suj. ativo) e devedor (suj. passivo).
Direitos de créditos: vínculos patrimoniais. Realiza- se por meio da exigibilidade de uma prestação a que o devedor é obrigado.
O DO configura o exercício da autonomia privada, pois os indivíduos têm a ampla liberdade em externar a sua vontade, limitada esta pela licitude do objeto, pela inexistência de vícios, pela moral, pelos bons costumes e pela ordem pública. É universal.
Relações com outras ramificações do direito
Relaciona com a parte geral do código, no campo do direito de família e direito das sucessões, no direito das coisas e no direito dos contratos.
DO ou pessoais e de direitos reais
Direito real: direito direto imediato, do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos.
Direito pessoal: vínculo jurídico pela qual o sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo determinada prestação.
Diferenças entre DO e DR
>Quanto ao objeto;
> Quanto ao sujeito;
> Quanto à duração;
> Quanto à formação;
> Quanto ao exercício;
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