Execução Entrega De Coisa Incerta

representam créditos ou valores, toda relação que liga um devedor a um credor. Índice [esconder] * 1 No Brasil * 2 Elementos das obrigações * 3 Classificação das obrigações * 3.1 Quanto a natureza de seu objeto * 3.2 Quanto ao modo de execução * 3.3 Quanto ao tempo de adimplemento * 3.4 Quanto ao fim * 3.5 Quanto aos elementos * 3.6 Quanto aos sujeitos * 3.7 Quanto a liquidez * 3.8 Quanto a exigibilidade * 3.9 Requisitos de validade …

obrigação é a prestação e o objeto da prestação é sempre uma ação ou omissão do devedor. Execução forçada A pretensão resistida pelo devedor só pode ser exercida com a tutela jurídica estatal ou tutela jurisdicional, mediante ação com o fito de obter-se a execução forçada, salvo em hipóteses excepcionais previstas em lei. O credor expõe seu direito, indica a pretensão e a ação e pede que o Estado promova a execução forçada da obrigação, segundo a legislação processual aplicável. A…

que comportam a palavra obrigação? PÁG:15 Credor: Sujeito Ativo; Devedor: Sujeito Passivo e uma prestação. 4) Qual é a definição de obrigação segundo Carlos de Carvalho? PÁG:19 As obrigações consistem em dar ou entregar bens, em fazer alguma obra, coisa ou ato, e em abster-se de algum ato, estabelecendo um vínculo entre credor e o devedor. 5) Qual a justificativa dada pelo legislador pelo qual o código civil não definiu obrigação? PÁG.19 Não é função de o legislador ministrar…

obrigação de dar coisa incerta? Art. 243 a 246 do Código Civil: Denominada obrigação genérica, a expressão de dar coisa incerta indica que a obrigação tem por objetivo uma coisa indeterminada, pelo menos inicialmente, sendo ela somente indicada pelo gênero e pela quantidade, restando uma indicação posterior quanto à sua qualidade que em regra, cabe ao devedor. Na verdade o objeto obrigacional deve ser reputado determinável, nos moldes do art. 104, II, do CC, assim coisa incerta não…

o devedor a cumprir determinada prestação em favor do credor. Classificação das obrigações Quanto a natureza de seu objetos: dar, fazer e não fazer; • Quanto ao modo de execução (ou quanto ao objeto): simples, cumulativa, alternativa e facultativa; • Quanto ao tempo de adimplemento: instantânea, execução continuada, execução diferida; • Quanto ao fim(ou quanto ao conteúdo): de meio, de RESULTADO e de garantia; • Quanto aos elementos: acidentais, condicional, modal e a termo; •…

monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. Principais Características - Vínculo jurídico - Credor - Devedor Elementos essenciais dos Direitos Reais a) Sujeito ativo b) Coisa – Objeto c) Relação do Sujeito ativo sem a coisa: DOMÍNIO Distinção entre D. Obrigacional e Direito Real Formação: - Ilimitada (dentro do D. O.) – de acordo com a vontade das partes. Ex.: firmar um contrato - Limitada (dentro do D. R.) – de acordo com a…

Noções Gerais e Conceituais De acordo com Maria Helena Diniz, o pagamento em consignação é o meio indireto do devedor de exonerar-se do liame obrigacional, consistente no depósito em juízo ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e formas legais (CC art.334; CPC art. 890 §§1º a 4º). Portanto, o pagamento em consignação é um modo especial concedido por lei, de o devedor liberar-se da dívida. Pode ser requerido apenas nos casos previstos em lei,…

Brasileiro é divido em duas partes, a Parte Não Patrimoniais, que se refere a Pessoa Humana, Etc. e a Parte Patrimoniais, de valor econômico. A parte Patrimonial se divide em Reais e Obrigacionais, o primeiro tema trata do direito as coisas, a segunda Obrigacionais trata coisas pessoais, ou de credito. No nosso caso especifico estamos tratando do Direito das Obrigações, no qual enfatiza as relações jurídicas Obrigações, sendo mais e índole patrimonial e constitui a matéria do…

obrigação PAGEREF _Toc399751084 \h 7Obrigação Propter rem PAGEREF _Toc399751085 \h 8Passo 2 PAGEREF _Toc399751086 \h 13ETAPA 2 – PASSO 1 PAGEREF _Toc399751087 \h 16Obrigações de meio, de resultado e de garantia PAGEREF _Toc399751088 \h 16Obrigação de execução instantânea, diferida e continuada PAGEREF _Toc399751089 \h 17Obrigação divisível e indivisível PAGEREF _Toc399751090 \h 17Obrigação solidaria e fiança PAGEREF _Toc399751091 \h 20Passo 2 PAGEREF _Toc399751092 \h 21Conclusão PAGEREF…

prescrito pela norma jurídica. É por exemplo, o dever de não danificar a coisa alheia, o de pagar as dividas, o de respeitar a vida, o de o pai zelar pela educação dos filhos, etc.. Se o dever jurídico não for cumprido, o lesado pela sua violação esta autorizado pela norma jurídica a exigir, por meio dos órgãos competentes do poder publico ou de processos legais, o seu cumprimento ou a reparação do mal causado. Logo, o proprietário da coisa danificada ou o credor, tem o direito…