Execução De Título Extrajudicial Contra Devedor Solvente

Petição Inicial De Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente 4 PETIÇÃO INICIAL Acadêmico: Naldson Pablo Amorim Silva CAXIAS – MA outubro – 2013 EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ______VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS - MA. EXEQÜENTE: Kelly Miranda, brasileira, solteira, portador do RG nº 000000-0 /SSP-MA e do CPF nº 000.000.000.00, comerciante, residente e…

Processo Civil, tanto a execução de título judicial, como a execução de título extrajudicial eram atacaveis por embargos à execução. Nesse cenário, os embargos tinham efeito suspensivo e era necessário que o executado garantisse o juízo. Outra hipótese de ataque à execução no sistema anterior era a interposição de exceção de pré-executividade, recurso criado pela doutrina e aceito pela jurisprudência, que tinha por escopo suscitar questões que maculavam a legalidade da execução, como…

representado pelo procurador judicial ao final assinado, advogado inscrito na OAB/PE de nº 12444, com escritório profissional, endereço completo, onde recebe intimações, vem perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Em face de JOÃO PAULO, (sobrenome), pernambucano, (estado civil), (profissão), (endereço),Recice/PE, (endereço completo), o que efetivamente o faz, pelas razões de direito e de fato,…

FACULDADES OPET EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE CURITIBA JUNHO DE 2013 EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE Trabalho apresentado no curso de Direito das Faculdades OPET, na disciplina de Direito Processual Civil III, ministrado pela Professora Renata Polichuk. FACULDADES OPET CURITIBA, 11 DE JUNHO DE 2013. 1. INTRODUÇÃO EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE A…

DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE ASPECTOS GERAIS Desde a entrada em vigor do Código de Processo Civil, o direito positivo brasileiro passou a adotar um sistema análogo ao da falência para devedores não comerciantes. Este sistema, foi chamado de execução por quantia certa contra devedor insolvente ou, mais resumidamente, "insolvência civil". Ela apresenta certas diferenças da falência, já que se origina do estado econômico do devedor civil insolvente, pode…

concreto esquerda contra direita, exposição oral. APS: OBRIGATÓRIA, mas não valerá nota. Bibliografia: -Araken Assis: Cumprimento de sentença -Didier -Marinoni- Abuso de defesa e parte incontroversa da demanda (no final do bimestre) - e jurisprudência do STJ e STF 12/02/2014 Processo de execução 1. Princípios processuais constitucionais: Efetividade da jurisdição, direito de ação e processo: art. 5º, XXXV, CF. 2. Espécies de ações/ processo: conhecimento, execução e…

Excelência, por seu procurador infra-assindo (m. j. – doc 01), com endereço profissional à Rua *****, onde recebe a intimações de praxe, propor com fulcro nos artigos 646 e seguintes do Código de Processo Civil pátrio AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE em face de CABANAS RESTAURANTE E BAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.380.558/0001-05, com sede na Rua 23, nº 395, Setor Central, Goiânia – Goiás, CEP: 74015-120, representada por seu administrador…

PROCESSO CIVIL IV (EXECUÇÃO) RESUMO / RASCUNHO TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO • EXECUÇÃO: ATIVIDADE PROCESSUAL VOLTADA PARA SATISFAÇÃO OU REALIZAÇÃO DE UM DIREITO JÁ ACERTADO, POR MEIO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, HAVENDO INADIMPLEMENTO. Caracteriza-se a demanda executiva pela realização de atos pelo Estado através dos quais se exterioriza a atuação da sanção. Não há propriamente prática de atos de cognição (de conhecimento), uma vez que o direito

processo cautelar e processo de execução. O que interessa ao presente estudo é este último, o qual tem por objetivo compelir o executado (devedor) a adimplir com sua obrigação perante o exequente (credor), já que aquele não a cumpriu voluntariamente. Pode-se dizer, portanto, que a ação executiva é um mecanismo colocado à disposição do credor, a fim de que ele tenha seu crédito satisfeito. Esta espécie de processo pode ser chamada de “processo de execução” ou “fase de cumprimento…

tacitamente a sentença ou a decisão, não poderá recorrer. c) No processo civil são cabíveis os recursos de apelação, de embargos de declaração, de recurso ordinário e de recurso de revista. d) O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença. 28. Assinale a opção incorreta: a) O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. b) Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso…