Execução De Título Extrajudicial Contra Devedor Solvente

1) A liquidação de sentença: A( ) é expediente processual necessário para atribuir certeza ao título judicial. B( ) não pode ser requerida na pendência de recurso. C( ) não é admitida nas ações de cobrança de honorários dos profissionais liberais. D( ) é admitida nos casos de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre. E( x ) é admitida nas ações de ressarcimento por danos em prédio urbano. 2) Analise as seguintes assertivas: I -…

Goiânia 2014 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. HISTÓRICO DO DIREITO PROCESSUAL 3. O PROCESSO DE EXECUÇÃO 4. AS PARTES 4.1. LEGITIMIDADE ATIVA 4.2. LEGITIMIDADE PASSIVA 5. COMPETÊNCIA 5.1. COMPETÊNCIA NA EXECUÇÃO COMUM 5.2. COMPETÊNCIA NA EXECUÇÃO FISCAL 6. REQUISITOS DA TUTELA EXECUTIVA 7. TÍTULOS EXECUTIVOS 7.1 TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS 7.2 TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS 7.3. EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DE CRÉDITO 7.4. EXECUÇÃO DEFINITIVA E PROVISÓRIA 8. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL 8.1.…

a manutenção de empregos; redução dos juros bancários e concessão de maiores garantias aos credores, substituindo, para isso, a figura da concordata e criando, em substituição, as figuras da recuperação extrajudicial e da recuperação judicial. 2. Faça a distinção entre recuperação extrajudicial e recuperação judicial? A recuperação judicial, por sua vez, é tida, por alguns doutrinadores, como a principal alteração proposta pela nova lei em substituição da concordata suspensiva, espécie…

INTRODUÇÃO. A execução por quantia certa contra devedor insolvente e o processo executivo destinado a, dentro do possível, satisfazer em igualdade de condições os credores do devedor não empresário (pessoa física ou jurídica) que deixa de ter, em sua esfera de responsabilidade patrimonial, bens suficientes para responder por suas dividas (art. 748). É a "falência civil", denominação que deve ser adotada com cautela, uma vez que há significativas diferenças entre as disciplinas da…

no CPF/MF sob o n° _, residente na __, cidade de São Paulo, por seu bastante procurador e advogado que esta subscreve, conforme instrumento procuratório anexo (Doc.1), vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, fundada nos art. 646 e seguintes e art. 585 e seguintes do Código de Processo Civil em face de CARLINO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG n°__, devidamente…

SUMÁRIO CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO Em 2005, entrou em vigor a LEI No 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005 que disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente como devedor. A Lei não se aplica empresa pública e sociedade de economia mista e instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade

comunicação dos atos processuais O grande problema para a efetividade do processo de execução estava na necessidade de citar o devedor para pagar ou nomear bens a penhora, ou seja, era necessária a propositura de uma nova ação, com a necessidade de instauração de nova relação jurídica processual, uma vez que os “processos” eram autônomos. Com a reforma, terminada em 2005/2006, tornou-se sem sentido falar em citação do devedor. O processo passou a ser um “monólito”, isto é, o processo não…

jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº ..., situada no endereço ..., vem respeitosamente, por intermédio de seu advogado infra firmado, com fundamento no art. 39, I do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Em face de EMPRESA “A”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº ..., situada no endereço ..., pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS No dia 02 de junho de 2013, a exequente…

exceção de competência. Só vai remeter ao juízo competente. Valor da causa -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------AÇÃO E um direito público e subjetivo exercido contra o estado para o fim de obter uma sentença. Condições da ação LIPE: Legitimidade de parte: e a titularidade do direito discutido no processo OBS: Na legitimidade extraordinária a pessoa atua em nome próprio defendendo direito…

Processo de execução O processo executivo, que é o objeto específico deste trabalho, restringe-se a atos necessários à satisfação do direito do credor e, consequentemente, a compelir o devedor a adimplir a obrigação, seja de pagar quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer. Por Daniel Figueiredo Pinheiro 1. INTRODUÇÃO O ser humano possui uma vocação, que lhe é imanente, de viver em grupo, associado a outros seres da mesma espécie, sendo explanado por Aristóteles que o homem é um…