Execução De Título Extrajudicial Contra Devedor Solvente

PROCESSO CIVIL 12 O Processo de Execução I Introdução Noções Gerais Conceito: É o processo pelo qual o Estado, por intermédio do órgão jurisdicional, e tendo por base um título judicial ou extrajudicial empregando medidas coativas, efetiva e realiza a sanção. Título Judicial e Extrajudicial: Na sentença condenatória está o título em que se funda o credor para provocar o órgão judiciário, chamado título judicial. Mas ao lado desse título há outros, que por presunção legal ou por…

procedimentos das diversas espécies de execução? Ao tratar das diversas espécies de execução, o CPC considera dois critérios fundamentais: - O TIPO DE XECUÇÃO QUE EXQUENTE PRETENDE VER SATISFEITA; - A NATUREZA JURIDICIAL OU EXTRAJUDICIAL DO TITULO EM QUE A EXECUÇÃO SE FUNDA. - HÁ AINDA UM CRITÉRIO ESPECIAL QUE LEVA EM CONTA A PESSOA DO EXECUTADO, NO CASO DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 2 – O que deve constar na petição inicial da execução fundada em titulo extrajudicial? A…

NOÇÕES GERAIS DE EXECUÇÃO EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL E EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL Na primeira fase do processo de conhecimento, quando se procura aplicar o direito ao caso concreto, o fim da atividade jurisdicional é a composição da lide, com solução que há de se tornar definitiva e imutável pela coisa julgada, de forma tal que a relação entre as partes fique regulada pela sentença, como se fora por específica lei (art. 468). Na segunda fase, não há…

Titulo Executivo Judicial. Artigo 475 – N: Art. 475-N. São títulos executivos judiciais: • I – a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia; • II – a sentença penal condenatória transitada em julgado; • III – a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo; • IV – a sentença arbitral; • V – o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado

1. Cícero é proprietário de uma lavanderia e está sendo executado por dívida bancária em execução por quantia certa contra devedor solvente. Dentre os bens que possui, o Oficial de Justiça encontrou máquinas instaladas na lavanderia; depósito em caderneta de poupança no valor de quarenta salários mínimos; seguro de vida; joias, como pertences de uso pessoal; livros, ferramentas e utensílios úteis ao exercício da atividade profissional. Nesse caso, o Oficial de Justiça, deveráa)…

PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL E O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Sessão: 10 - Dia 07/04/2008 - 08:00 às 09:50 Professor: RODRIGO LEMES TORRES 10 Tema: Procedimento comum entre a execução fundada em título executivo judicial e extrajudicial. Atos preparatórios da desapropriação forçada: avaliação e publicação de editais. Arrematação e seus sucedâneos: a adjudicação. Fases da entrega do produto. O pagamento ao credor. 1ª QUESTÃO: Em execução por quantia certa contra devedor…

DIREIRO PROCESSUAL CIVIL IV (EXECUÇÃO) TEMA Nº. 01: O processo de execução. A fase de cumprimento de sentença. Conceito e finalidade da execução. Etapas no processo/fase de execução. Bibliografia / Jurisprudência: 1) THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, Vol. II, Forense, Rio de Janeiro; 2) CÂMARA, Alexandre de Freitas. Lições de Direito Processual Civil, Vol II, Lumen Juris. Rio de Janeiro. Jurisprudência Selecionada: Embargos/Exceção de…

ESFERA PROCESSUAL CIVIL Sustação Sustação relacionada com a "causa debendi" Cancelamento por falta administrativa Cancelamento Execução contra devedor solvente Execução contra devedor insolvente Embargos do devedor Teoria e prática dos títulos de crédito Sustação Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ...Vara dos Registros Públicos da Comarca de ..... (espaço destinado ao despacho do juiz) (qualificação do requerente), vem, mui respeitosamente, por seu advogado e…

O PROCESSO DE EXECUÇÃO A tutela executiva busca a satisfação ou realização de um direito já acertado ou definido em título judicial ou extrajudicial, com vistas à eliminação de um inadimplemento. Essa espécie de tutela jurisdicional exercida mediante execução forçada atua unicamente em favor do credor. Existem limites ou óbices à potencialidade satisfativa da tutela executiva que podem ser de natureza política ou física. Por questões politicas podemos citar a impossibilidade da prisão…

DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE- INSOLVÊNCIA CIVIL- ARTS. 748/786/A DO CPC. 6° PERÍODO-DPC IV- PROF. DANILO PIMENTA O processo de insolvência civil regido pelos arts 748 e seguintes do CPC, consiste em uma execução coletiva, porque é realizada em benefício de todos os credores do devedor civil (pessoa natural ou pessoa jurídica prestadora de serviços-não empresário) e universal, porque incide sobre todos os bens penhoráveis.A insolvência, tem semelhança…