DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECU O DO T TULO EXTRAJUDICIAL E O CUMPRIMENTO DE SENTEN A

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Turma: CPIV B 12008
Disciplina/Matéria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL E
O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Sessão: 10 - Dia 07/04/2008 - 08:00 às 09:50
Professor: RODRIGO LEMES TORRES
10

Tema: Procedimento comum entre a execução fundada em título executivo judicial e extrajudicial. Atos preparatórios da desapropriação forçada: avaliação e publicação de editais.
Arrematação e seus sucedâneos: a adjudicação. Fases da entrega do produto. O pagamento ao credor. 1ª QUESTÃO:
Em execução por quantia certa contra devedor solvente encontra-se penhorado certo bem, cujo valor foi fixado na avaliação em cem mil reais. No primeiro leilão não houve lanço que alcançasse o valor da avaliação, designando-se um segundo leilão. No segundo leilão, houve um lanço no valor de trinta mil reais, aceito pelo leiloeiro. O executado, no entanto, impugna o ato, afirmando que o preço é vil, requerendo a observância do artigo 692, do CPC. Está correto o executado?
RESPOSTA:
O professor Gustavo Nogueira, em aula na EMERJ, ensinou que a doutrina tem aceitado os valores de
40, 50 e 60% como sendo preço vil. Entretanto, cabe ao juiz verificar tal situação no próprio caso concreto, pois pode ocorrer do bem haver sofrido desvalorização, a afastar a alegação de preço vil.
Caso contrário, o percentual de 30% pago pelo bem, sem motivo justificado, implica em preço vil, a autorizar a aplicação do artigo 692 do CPC. Verifica-se, assim, que o executado está correto ao proceder à impugnação do leilão.
2ª QUESTÃO:
A Lei n° 11.382/06 criou uma nova modalidade de expropriação dos bens penhorados em fase executiva ou processo autônomo de execução. Trata-se da alienação por iniciativa do particular, instituto regulado no artigo 685-C do Código de Processo Civil e seus parágrafos. Acerca desse instituto, pergunta-se: A) Como deverá proceder o magistrado quando um credor, com garantia real, requerer a adjudicação com fundamento no parágrafo