Execução De Título Executivo Extrajudicial Duplicata

Aula 7 (12/09/13) Execução de Título Extrajudicial: Nós estamos falando das tutelas relativas as obrigações de fazer e não fazer, agora vamos para o item 4 da sequencia que fala especificamente da estrutura da execução de título extrajudicial. Dentro daquela bipartição de 3 classes distintas de processos pelo Código de 73, a doutrina vinha criticando que das 3 a que menos se dispunha a fazer era o processo de execução, então os autores vinham insistindo que o processo de execução…

III Títulos Executivos Extrajudiciais: Trabalho de Direito apresentado à Faculdade Arthur Thomas, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Direito Processual Civil III. Orientador: Prof.ª Francielle Calegari Londrina 2014 Títulos executivos extrajudiciais (art. 585). O título extrajudicial prescinde de prévia ação condenatória. Ele não tem antecedência, mas antecipa-se à sentença de cognição. O conceito de…

signatário propor EMBARGOS A EXECUCAO, com fulcro no artigo 736 E 745 DO CPC . BIVAL COMERCIO E IDUSTRIA DE PLACAS LTADA, pessoa jurídica de direito privado, com registro no CNPJ sob n 90.630.789/0001-75, com sede na cidade de TIMBO sito à Rua Bolivia , nº 216, bairro Centro., pelos fatos e fundamentos a seguir narrados. DOS FATOS O embargante foi surpreendido com a execução de titulo de credito movidos pelos acima citados, da forma que o titulo executivo seria uma…

identidade nº. XXXXXX e inscrito no CPF XXXXXXXXX por seus advogados instrumento procuratório em anexo, com escritório na XXX, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULOS EXTRAJUDICIAL Em face de Sonhos Encantados Comércio de Doces LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXX, na figura de seu representante legal João Batista de Souza, podendo ser…

autos. Execução definitiva e provisória Art. 475-I. O cumprimento da sentença far-se-á conforme os arts. 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa, por execução, nos termos dos demais artigos deste Capítulo. § 1º - É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo. Lei 11.231/05 Art. 587. É definitiva a execução fundada em…

FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO Prazos prescricionais dos títulos executivos extrajudiciais como impedimento para o cumprimento da obrigação Patrícia Cabral Rômulo Lira André Alexandre Severino José Gerson Manoel Cristiano Lopes Recife, 2015 FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO Prazos prescricionais dos títulos executivos extrajudiciais como impedimento para o cumprimento da obrigação Trabalho de apresentado à Disciplina de Processo de Execuções, da Graduação do Curso de Direito,…

CHRISTIANE DE GODOY MARTINS E OUTRO(S) CCB COMPANHIA DE CIMENTOS DO BRASIL RENATO MULINARI E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. EMPRESARIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 557, CAPUT , DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. DUPLICATA SEM ACEITE. COMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA E PROTESTO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1 - Não há violação do art. 557, caput, do CPC, uma vez que, nos casos de recurso manifestamente improcedente ou contrário à…

PONTO 2.A – DOS TÍTULOS EXECUTIVOS: REQUISITOS. 1. REQUISITOS GERAIS PARA A DEFLAGRAÇÃO DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO A execução depende de dois requisitos específicos: a) o inadimplemento (arts. 580 a 582/CPC); e b) o título executivo (arts. 583 a 590/CPC). 1.1. O INADIMPLEMENTO (ART.S 580 A 582/CPC) Há inadimplemento sempre que o devedor deixar de cumprir um dever jurídico, seja convencionado, legal, ou estabelecido em uma decisão judicial. A rigor, não é necessário comprovar o…

Títulos executivos são aqueles que estão previamente definidos em lei. Esse é o chamado princípio da tipicidade legal do título executivo. Significa que cabe exclusivamente ao legislador conferir o caráter de título executivo a determinados documentos ou fatos. Não podem as partes convencionar a esse respeito através de cláusulas que conduzam à execução forçada. Essa regra encontra fundamento na gravidade dos atos executivos, onde praticamente não há espaço para o contraditório.…

Processo Civil (Execução) Professor: Marco Antonio Kalikowski Verrone Data: 05/08/2011 Execução Execução nada mais é que: satisfação do direito do credor. Aquele direito discutido no processo de conhecimento. O processo não satisfaz a parte. Ao longo do processo de conhecimento, discutiu-se, provou e ao final, alguém ganhou. O credor tem o direito de receber, porém, até o momento só possui o direito. E neste caso é que entra o processo de execução, que será a satisfação do…