Execução De Título Executivo Extrajudicial Duplicata

TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO Profa. Fernanda Resende www.profafernandaresende.blogspot.com PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS 2 1) 2) 3) 4) Pressupostos processuais e condições da ação executiva – sendo a execução forçada uma forma de ação, o seu exercício sofre subordinação aos pressupostos processuais e às condições da ação. Com relação aos pressupostos processuais da execução, se reclamam: a capacidade das partes, a regular representação nos autos por advogado, a…

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO EM DECISÃO TERMINATIVA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. NOTAS DE EMPENHO. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. 1. O Apelante alega que não restou provado nos autos a efetiva prestação, por parte do contratado, dos serviços de locação de veículos e manutenção de semáforos, objeto dos contratos nº 006/2008 e 007/2008, no valor de R$ 40.989,27 (quarenta mil, novecentos e oitenta e nove reais e vinte e…

ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES a possibilidade dA execução dos títulos executivos extrajudiciais relacionados no artigo 585 do CPC na Justiça do Trabalho com o advento da EC 45/2004 RICARDO DA COSTA MORI CURITIBA / PARANÁ 2011 RICARDO DA COSTA MORI a possibilidade dA execução dos títulos executivos extrajudiciais relacionados no artigo 585 do CPC na Justiça do Trabalho com o advento da EC 45/2004

Duplicata Virtual Disposições Gerais: Primeiramente celebra-se um contrato de compra e venda ou de prestação de serviços, porém ao invés de emitir uma fatura e uma duplicata em papel, o vendedor ou fornecedor dos serviços transmite em meio magnético, pela internet, a uma instituição financeira os dados referentes a esse negócio jurídico, de modo que se especifiquem as partes, relação das mercadorias vendidas, preço etc. Assim a instituição financeira, também pela internet, encaminha

vem, com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, através da procuradora que esta subscreve (procuração em anexo), nos termos do artigo 585, I do Código de Processo Civil e artigo 9º da Lei 9099/95, ajuizar EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra XXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS Conforme se verifica, a Exequente é uma micro empresa que tem como objeto social o comércio varejista de materiais…

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF sob n. 000.000.000-00, residente e domiciliado sito a Rua Seringueira, n. 1807, Setor 01, Ariquemes/RO. DOS FATOS 1. A exequente é credora de R$1.216,10 (mil duzentos dezesseis reais e dez centavos), quantia esta representada por 04 (quatro) duplicatas, emitidas pelo executado no ano de 2011; vencíveis em datas alternadas. 2. Referidos títulos…

Banco BO S/A promove ação de execução, lastreada em nota promissória no valor de R$500.000,00, relativo a mútuo realizado em 03.01.2010, com período de carência de um mês, sendo a primeira prestação a ser paga aos 03.03.2010, o débito foi parcelado em cinquenta meses, ocorrendo o pagamento de mais da metade das prestações. Por força de problemas pessoais, houve a paralisação do pagamento na vigésima sexta prestação. Após três meses sem receber pagamento e não obtida a conciliação, foi executado

artigos 585, I, 652 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de ______________________________________________, pelas razoes de fato e de direito abaixo: I - DOS FATOS A Exeqüente é credora da Executada do montante de R$ 21.805,03 (vinte e um mil, oitocentos e cinco reais e três centavos), atualizado até maio/2013, concernente às duplicatas nsº. 15870A, 15870B, 15870C, 15870D, 15870E, 15870F, 15870G, 15564A,…

propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de SONHOS ENCANTADOS COMÉRCIO DE DOCES LTDA, sociedade empresária, sob o CNPJ nº..., localizada na Cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, pelos motivos de fato e de direito que adiante expõe. I - DOS FATOS A sociedade empresária Requerida adquiriu mercadorias da sociedade empresária Requerente, onde esta ficou então credora daquela no valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais). No dia 02/02/2011, venceu a duplicata…

RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA ELETRÔNICA. DESNCESSIDADE DE JUNTADA DO BOLETO. NOTA FISCAL ELETRÔNICA, COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIA E PROTESTO são SUFICIENTES PARA DEMONSTRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE e para configuração do título executivo extrajuciail. JUROS DE MORA. TERMOS INICIAL DOS JUROS A PARTIR DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ART. 397 DO CÓDIGO CIVIL. MORA EX RE. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. Recurso Inominado Terceira Turma Recursal Cível