Caso 3 Pratica
INDÚSTRIA DE DOCES ALGODÃO DE AÇÚCAR LTDA, sociedade empresária, sob o CNPJ nº..., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, neste ato representada por sua advogada infra firmada legalmente constituída por documento procuratório em apenso, vem perante Vossa Excelência com o devido respeito e acatamento propor:
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
em face de SONHOS ENCANTADOS COMÉRCIO DE DOCES LTDA, sociedade empresária, sob o CNPJ nº..., localizada na Cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, pelos motivos de fato e de direito que adiante expõe.
I - DOS FATOS
A sociedade empresária Requerida adquiriu mercadorias da sociedade empresária Requerente, onde esta ficou então credora daquela no valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais). No dia 02/02/2011, venceu a duplicata de venda de mercadorias, não aceita pela parte Requerida, porém o canhoto da correspondente fatura foi assinado por um preposto da devedora, dando conta do recebimento da mercadoria, cujo os documentos citados seguem em anexo. Em várias ocasiões amigavelmente a sociedade empresária credora tentou receber seu crédito, porém todas as tentativas se tornaram fracassada.
Acontece que a recusa do aceite não foi justificada pela sociedade Requerida, fazendo com que a parte Requerente protestasse o título por falta de pagamento. Sendo assim, se sentindo totalmente prejudicada pela parte Requerida, que insiste em negar o pagamento da duplicata já citada, a parte Requerente não teve alternativa que ão fosse se socorrer da via judiciária, como única forma de obrigar a Requerida a cumprir com a sua obrigação.
II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
De acordo com o artigo 15, II da Lei 5.474/68, a cobrança judicial de duplicatas ou triplicatas será efetuada de conformidade com o processo aplicável aos títulos executivos extrajudiciais, quando se tratar de duplicata ou triplicata não