Competencia da ação de execução processo civil

1081 palavras 5 páginas
Banco BO S/A promove ação de execução, lastreada em nota promissória no valor de R$500.000,00, relativo a mútuo realizado em 03.01.2010, com período de carência de um mês, sendo a primeira prestação a ser paga aos 03.03.2010, o débito foi parcelado em cinquenta meses, ocorrendo o pagamento de mais da metade das prestações.
Por força de problemas pessoais, houve a paralisação do pagamento na vigésima sexta prestação. Após três meses sem receber pagamento e não obtida a conciliação, foi executado para pagar o débito vencido. Após os atos processuais próprios, o réu, Fulano de Tal não foi localizado, mas o exequente, em diligências, obteve dados sobre bens integrantes do patrimônio do executado, requerendo as providências cabíveis ao juízo da execução, nessa linha, houve o arresto dos bens do devedor e, após, foi realizada sua citação.
A esse respeito: a) Disserte sobre o foro competente para a propositura da ação proposta pelo Banco BO, indicando necessariamente quais são as possibilidades de competência para a propositura da ação. b) Disserte sobre a execução por sub-rogação e execução indireta ou por coerção, apresentando a definição e a(s) diferenças entre esses institutos. c) A execução neste caso é provisória ou definitiva? Justifique.
RESPOSTAS
A. COMPETÊNCIA PARA EXECUTAR

B) A COMPETÊNCIA PARA EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL:
CPC - Art. 576. A execução, fundada em título extrajudicial, será processada perante o juízo competente, na conformidade do disposto no Livro I, Título IV, Capítulos II e III.
Nos termos do artigo 100, IV, d, é competente o foro do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exige o cumprimento. Essa é a regra fundamental, admitindo-se, porém, que o autor opte pelo foro geral, do domicílio do réu.
É possível o foro de eleição, nos limites do artigo 111 do CPC.

COMPETÊNCIA PARA EXECUTAR
B) A COMPETÊNCIA PARA EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL:
É

Relacionados

  • Competencia da ação de execução processo civil
    1764 palavras | 8 páginas
  • Introdução ao Processo Civil
    3559 palavras | 15 páginas
  • processo de execução
    3834 palavras | 16 páginas
  • gggg
    1786 palavras | 8 páginas
  • Prorrogação ou modificação da competência absoluta
    4245 palavras | 17 páginas
  • Ação civil ex delicto
    4317 palavras | 18 páginas
  • 111111111111111111111111111111
    59200 palavras | 237 páginas
  • titulos executivos
    3289 palavras | 14 páginas
  • Execução
    4281 palavras | 18 páginas
  • Contraminuta de agravo ACP interdi o de unidade
    4406 palavras | 18 páginas