Execução De Sentença Poupança

Processo Civil III – Execuções Prof. Josnei Email: josneios@gmail.com Bibliografia: Humberto Theodoro Jr.; Processo de Execução e Cumprimento de Sentença 1º Bimestre: Espécies de Tutela Jurisdicional Requisitos para Execução Título Executivo Diversas Espécies de Execução Cumprimento de Sentença 2º Bimestre: Execução de Título Extrajudicial Dispositivo Legal – Cumprimento de Sentença Tipo de Obrigação Dispositivo Legal – Título Extrajudicial (art. 585) Art. 461 Fazer / Não Fazer Art. 632…

contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. R: Não, pois elas não foram oferecidas…

DANIEL DOS ANJOS CIMIRRO Impugnação ao cumprimento de sentença A DEFESA DO EXECUTADO NO PROCESSO SINCRÉTICO FMU/SÃO PAULO 2014 DANIEL DOS ANJOS CIMIRRO ­­­­­ Impugnação ao cumprimento de sentença A DEFESA DO EXECUTADO NO PROCESSO SINCRÉTICO Artigo científico apresentado à banca examinadora das Faculdades Metropolitanas Unidas como requisito parcial para a conclusão do curso de pós-graduação latu

efeitos coletivos), a partir do lançamento de sentenças de caráter normativo. Princípio da Simplicidade – Os atos na Justiça do Trabalho têm que se pautar pela celeridade dos procedimentos, o que conduz à aplicação da instrumentalidade simplificada e da oralidade, as quais são a base deste princípio. Princípio da Desconsideração da Personalidade Jurídica – Cuja finalidade é proteger o empregado de eventuais prejuízos quando da execução de sentença. Hermenêutica do Processo do…

à atuação do Estado em face do indivíduo. Por fim, o presente estudo procura auxiliar a compreensão de credores e operadores do direito aos novos procedimentos criados Emenda Constitucional n.º 62 de 2009. Palavras-chave: Precatórios; Execução contra a Fazenda Pública; Emenda Constitucional n.º 62/09. ABSTRACT This book is the scholary work presented at the conclusion of the Post Sensu Lato in Public Law, wich sought to…

do mesmo imóvel totalmente quitado. b) verificou também, que desde o início do financiamento imobiliário, foi-lhe concedido um reajuste salarial acumulado de ....%, enquanto que no mesmo período, a variação da taxa remuneratória da caderneta de poupança (TR+0,5), cujo percentual é utilizado pelo agente financeiro para corrigir o saldo devedor, foi do exorbitante percentual acumulado de ....%, conforme demonstra planilha evolutiva de cálculo em anexo, com os referidos índices…

parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização dos juros de 3% a.a. Preceitua, da mesma forma, o art. 19, do REGULAMENTO CONSOLIDADO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, Decreto nº 99.684, de 08 de Novembro de 1.990, que: art. 19 - Os depósitos nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para a atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de 3% ao ano. A inflação,…

DO TRABALHO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Sequelas múltiplas de acidente in itnere Nexo causal comprovado Incapacidade total e permanente demonstrada. Indenização infortunística. devida Procedência mantida Adoto, inicialmente, o relatório da r. sentença (fls.423/425) e acrescento que a presente ação acidentária foi julgada procedente para condenar o INS a conceder ao autor benefício de aposentadoria por invalidez de 10% sobre salário-de-benefício já apurado e adotado pela autarquia;…

Penal Executions Law. Sumário: 1 Introdução; 2 Generalidades; 3 Trabalho Interno; 4 Trabalho Externo; 5 Conclusão; 6 Referências 1. INTRODUÇÃO O homem enquanto ser humano geralmente abandona a mais importante resolução à prudência cotidiana ou à execução daqueles cujo interesse é opor-se às mais sábias leis, que por natureza tornam universais as vantagens e resistem às pressões que levam a privilegiar uns poucos, conservando, de um lado, o máximo do poder e da felicidade e, de outro,…

para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. O parâmetro para atualização dos depósitos de poupança e consequentemente dos depósitos de FGTS é a Taxa TR, conforme artigo 12 e 17 da Lei nº. 8.177/91, com redação da Lei nº. 12.703/2012, com o objetivo de estabelecer regras para desindexação da economia, nos seguintes termos: Art. 12. Em cada período de rendimento, os depósitos de poupança serão remunerados: I - como…