Execução De Sentença Poupança

Jus postulandi: art 791 CLT: para reclamante e reclamada PRINCÍPIOS DO DPC e DPT: -dispositivo e da demanda (art 2º CPC): O Juiz não pode dar inicio ao processo sozinho -inquisitivo ou impulso de oficio ( art 262 CPC e 765 CLT): sentença transita em julgado a execução começa de oficcio, não necessita de impulso das partes. -oralidade: Tudo se resolve na oralidade: concentração dos atos processuais -instrumentalidade (art 154 e 244 CPC): peças produzidas por meio de defesas…

recair sobre o intérprete e julgador, de sorte a legitimar, democraticamente, não apenas a decisão que permite tal invasão patrimonial, como, sobretudo, em que parâmetros isso deverá acontecer. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA PARCIAL DE SALÁRIOS EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. POSSIBILIDADE. As jurisprudências brasileiras, com seus naturais avanços e recuos, têm procurado, em linhas gerais, a realização do justo em cada caso concreto – na maior parte das vezes até mesmo alheia à infindável…

....................................................06 2.2 LEVANTAMENTO DO SEQUESTRO ......................................................07 2.3 SEQUESTRO DE IMÓVEIS .....................................................................08 2.4 SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA.... ..............................................08 3 - HIPOTECA LEGAL...................................................................... ........................09 3.1 - Legitimidade....................................

"compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças". Essa é a competência em relação ao valor da causa: 60 SM ou R$ 15.600,00. Tal competência se estende até a execução das sentenças. Salienta-se que a lei dos Juizados Especiais Federais não trouxe dispositivo a respeito de ação cujo valor exceda o limite estabelecido, ou seja, sessenta salários…

PRINCIPIOS SETORIAIS DA EXECUÇÃO Principio da autonomia da execução.( não precisa de um novo processo Principio do titulo ( como se fosse o da cartularidade) Principio da realidade da execução e da responsabilidade patrimonial • Realidade da execução: a execução recai só sobre patrimônios e não sobre pessoas, exceções: prisão civil do devedor de alimentos, desapossamento de imóvel. • A execução recai sobre o patrimônio do devedor: exceções: responsabilidade de terceiros. • Art.…

final, será feita uma reflexão sobre os impactos que essas alterações podem oferecer no âmbito social, jurídico e econômico, examinando-se essa nova norma constitucional à luz dos princípios inerentes ao Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: Execução; Fazenda Pública; Precatório. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO; 2 PRECATÓRIO ALIMENTAR CUJO TITULAR SEJA IDOSO OU PORTADOR DE DOENÇA GRAVE; 3 AMPLIAÇÃO DO SEQUESTRO; 4 COMPENSAÇÃO ENTRE PRECATÓRIOS E CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA; 5 CESSÃO DE…

Salarial). O Decreto Lei 2163 e 2240 de 19.09.81 e 31.01.85, bem como as RD(s) 41/85 e 47/85 do PES/CP, determinam que as prestações dos mutuários junto ao agente financeiro seja requisitadas de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho, ou de sentença normativa, ou Dissídios coletivos, o que vale dizer que os requerentes só podem ter suas prestações majoradas quando ocorrer aumento em sua categoria profissional, devendo estas prestações ser cobradas com os mesmos índices após o…

judiciárias. b) Funcional: diz respeito à posição/ função que o órgão exerce dentro do processo; Juiz de 1º grau: petição inicial até a sentença; Tribunal de 2º grau: caso haja recurso; STF/STJ: se houve um recurso extremo (extraordinário ou especial) Caso transite em julgado, a competência volta ao juiz de 1º grau, para processar o cumprimento de sentença. Nem sempre a competência funcional originária é do Juiz de 1º grau. Por vezes, a ação pode ser proposta diretamente no…

Aula 3 Execução definitiva e execução provisória 1. Introdução A finalidade de qualquer execução é a satisfação da obrigação contida no título executivo seja judicial ou extrajudicial. O legislador buscando a satisfação rápida da obrigação rápida devida ao credor possibilitou alguns atos executórios mesmo quando pendente recurso contra sentença exequenda, obstando, contudo, a consumação da atividade executória, considerando que o recurso pode ser provido e assim modificada a sentença o credor

Trabalho da Disciplina Direito Processual do Trabalho Aluno: André Luiz da Silva Obs: respostas em vermelho. 1) No dia 22/7/2009 ( quarta-feira ), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira ). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (