Execução De Quantia Certa

A P O S T I L A DIREITO PROCESSUAL CIVIL Processo de Execução Cumprimento da sentença (art.475-J e seguintes) Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO 1. Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de execução Pág. 3 1.1 Títulos Executivos extrajudiciais Pág. 7 2. Responsabilidade Patrimonial do devedor Pág. 10 3. Da execução por quantia certa contra devedor solvente Pág. 13 3.1 Depósito, avaliação…

disciplina de Processo Civil III , ministrada pelo professor Francisco Arrais da 5ª série, turma B, do curso de Direito. TRÊS LAGOAS 2014 1 – INTRODUÇÃO O processo civil brasileiro estruturou as diversas espécies de execução de acordo com o tipo de obrigação cujo adimplemento se reclama. Dessa forma, há diversos procedimentos executivos, cada um deles adequado a determinado tipo de obrigação. E assim haveria mesmo de ser, posto que a depender da…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Execução por quantia certa contra Devedor Solvente -Título Executivo Extrajudicial: artigo 621 e seguintes. “A finalidade da Execução por quantia certa é alcançar tutela pecuniária ao exequente satisfazendo seu direito de crédito documentado no título executivo. A execução por quantia certa opera mediante técnica processual expropriatória.” L. G. Marinon. “A execução por quantia certa contra devedor solvente virá expropriar bens do executado para pagar o credor”…

A execução de alimentos após a Lei nº 11.232/2005 Súmário: 1 INTRODUÇÃO; 2 O NOVO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; 3 DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS APÓS A LEI 11.232/2005; 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS; 5 REFERÊNCIAS. 1 INTRODUÇÃO O processo de execução no Direito Processual Civil Brasileiro, recentemente, passou por uma série de reformas, as quais objetivam agilizar e simplificar a satisfação dos créditos, dando efetividade à garantia constitucional, prevista no art. 5 º, LXXVIII, da Constituição da…

Direito » Execução da Prestação Alimentícia Execução da Prestação Alimentícia Dê sua nota: Atualmente 1.00/5 Avaliação : 1.0/5 (1 voto registrado) Você precisa estar logado para votar AEUDF – Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal Aluna: Danielle Mayrink Sampaio Silva Moura Matrícula: 95/0865-6 Direito Processual Civil II Professor: Antônio Souza Prudente Turma: D Da Execução da Prestação Alimentícia Sumário Introdução I – DO PROCESSO DE…

ÍNDICE Da Execução de Prestação Alimentícia (Art. 732 do CPC).......................................................... Da Citação do devedor e o cumprimento da ordem de prisão (Art. 733 do CPC).................... Do pagamento em desconto em folha (Art. 734 do CPC)............................................................ Do não pagamento dos alimentos provisionais ( Art. 735 do CPC)............................................ Da Execução de Prestação Alimentícia

PESQUISA E/OU ESTUDO, SENDO VEDADA SUA EDIÇÃO, DIVULGAÇÃO OU PUBLICAÇÃO. EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE II. AÇÃO DE EXECUÇÃO (TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL) Em se tratando de Ação de Execução, trata-se de processo autônomo. Não há fase de conhecimento e fase de cumprimento de sentença. Tão logo não gera um título executivo judicial, mas sim vem em decorrência de um título executivo extrajudicial. - Pagar quantia em dinheiro (Art. 646 a 724, CPC). TÍTULO EXECUTIVO…

PROCEDIMENTO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA TITULO EXECUTIVOS JUDICIAL-ART.475 J CPC A execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor a fim de satisfazer o direito do credor, conforme art. 646 CPC. No procedimento do titulo judicial não haverá processo autônomo de execução, mas mera fase processual de cumprimento de sentença. Esse procedimento está elencado nos arts. 475-I a 475-R do CPC. De acordo com o art. 475-J, caput, do Código…

SEMANA 1 Roberto (credor) requer a execução por quantia certa, decorrente de aluguéis em face de Geraldo (devedor) e o seu fiador, que não figurou no polo passivo na fase de cognição. A sentença que condenou o réu transitou em julgado. Citados, os executados ofereceram impugnação, sendo que o fiador postulou a sua exclusão do feito, sob fundamente de ilegitimidade passiva, porque o contrato de locação está prorrogado por prazo indeterminado e da prorrogação não foi previamente avisado. Ouvido o

cumprimento de sentença nos reporta ao fato do cumprimento de obrigação por quantia certa. Procedimentos estes inclusos ao Código de Processo Civil pela Lei 11.232/2005, especificados nos artigos 475-I a 475-R. Trazendo para o credor a satisfação da obrigação devida pelo devedor decorrente de sentença, conforme Código de Processo Civil, nos artigos 475-I a 475-R. O parágrafo primeiro do art. 475-I dispõe que é definitiva a execução de sentença transitada e julgada e provisória quando se…