Execução Contra Devedor Insolvente No Trabalho

Naquele tempo, a falência era punida com a morte real ou civil do devedor, que poderia se tornar escravo do credor, em razão do não cumprimento de suas obrigações. Nesta fase, a falência alcançava o corpo do devedor. A Lex Praeteria Papiria mudava o enfoque e tornava-o eminentemente patrimonial, muito embora ainda persistiss em algumas sanções. No campo patrimonial, ainda temos a bonurum venditio, que admite a ficção de bens do devedor a um de seus credores, que ficaria responsável…

Processo de Execução. Noções gerais • A atividade jurisdicional identifica-se pela atuação da vontade concreta da lei, através da substituição das partes pelo Estado Juiz. • Essa atividade jurisdicional pode ser cognitiva (Processo de Conhecimento) ou executória (Processo de Execução). Processo de Conhecimento X Processo de Execução • No Processo de Conhecimento o juiz investiga os fatos ocorridos, definindo a aplicação da norma jurídica ao caso concreto. • No Processo de Execução…

empresarial, ou seja, a consecução material dos objetivos traçados quando da constituição desta. O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento. Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode…

jurídicas têm duas grandes divisões conforme estudado na Teoria Geral do Direito: o Direito Público e o Direito Privado. É Direito Público o Direito Constitucional, Administrativo, Processual, Penal e Tributário. Já o Direito Civil, Comercial e do Trabalho integram o Direito Privado, mas só o Direito Civil é privado por excelência. Isto porque o Direito Comercial tem se aproximado do Direito Público neste séc. XXI de mundo globalizado e mercados internacionais como a União Européia, o…

DF, 2005. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.31824 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR JOSILENE NASCIMENTO DE SOUZA NOVA LEI DE FALENCIA: A RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE Trabalho apresentado como Programa do curso de Graduação em Ciências Contábeis, das Faculdades Integradas do ICESP, como requisito à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Jose Flávio de Melo Moura BRASÍLIA – DF, 2005 .

riqueza, pela produção e circulação de bens e/ou pela prestação de serviços. Acrescenta ainda que esta riqueza beneficia todos aqueles que estão direta ou indiretamente envolvidos: não só os empregados, mas os fornecedores (e seus empregados, que têm trabalho), os clientes (outras empresas ou consumidores, que têm bens e serviços à sua disposição), o próprio mercado, que ganha com a concorrência entre as diversas empresas, bem como com a complexidade dos produtos – bens e serviços – que…

6) Falência - como norma, fato e relação jurídica; 7) Falência - como o conjunto de normas, que constituem particularmente o assim chamado processo de falência. 3 * Aspecto jurídico da falência - A falência é simplesmente um processo de execução coletiva, instituído por lei, em benefício dos credores que constituem uma “massa” imposta pela lei que tem por fim o interesse comum dos próprios credores, impedindo que alguns dentre eles tenham a tentação de obter vantagens em…

GERAL DA EXECUÇÃO INTRODUÇÃO Atualmente vivemos o período do processo sincrético, em que o cumprimento da sentença passou a ser mera fase processual e não mais um feito autônomo, já que a citação passou a ser dispensada e a liquidação de sentença tornou-se incidente processual, fase do processo. Se for feita uma digressão histórica veremos que as sociedades vem evoluindo e de acordo com tal acontecimento também os feitos processuais. Na Roma antiga, o inadimplemento do devedor o tornava

MOMENTÂNEA E CONTINUADA.............................................................................30 Obrigação momentânea ou instantânea .............................................................................................30 Obrigação de execução continuada ou periódica................................................................................30 12 - OBRIGAÇÕES CONDICIONAIS…

Salatiel Calebe de Barros Paula – RA: 6897527022 Thalysson Dolingers Candido Ferreira - RA: 6889503468 Trabalho desenvolvido na disciplina de Direito Civil III, apresentado à Anhanguera Educacional, como exigência para composição de nota bimestral parcial - etapa 3 - sob orientação do professor-tutor Renato. BELO HORIZONTE 2014 Introdução Ao longo do presente trabalho serão analisados os aspectos relacionados à cessão de débito, de crédito, cessão de posição…