Execução Contra Devedor Insolvente No Trabalho

AS MUDANÇAS E INOVAÇÕES DA NOVA LEI DE FALÊNCIA CURITIBA 2013 (NOME DA ALUNA) AS MUDANÇAS E INOVAÇÕES DA NOVA LEI DE FALÊNCIA Trabalho acadêmico apresentado com fins de substituição de faltas comprovadas na disciplina de Direito Empresarial III, ministrada pelo Professor ......, turma .......,da Universidade Positivo. CURITIBA 2013 SUMÁRIO (NOME DA ALUNA)

quando expresso como razão determinante. c) Considera-se coação a ameaça do exercício normal de um direito, bem como o simples temor reverencial. d) Não se presumem fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor. e) Se uma pessoa, por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, o negócio será anulado inclusive se a parte favorecida concordar com a redução do…

*Correta – artigo 170 do CC. II. Tratando-se de negócio anulável é escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava. *Correta – Artigo 174 do CC. III. É de cinco anos o prazo de decadência para pleiitear-se a anulação do negócio jurídico, contado no caso de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico. *Errada – É de 4 anos – Artigo 178 do CC. Está…

descritas no art. 171, do CC: “Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I - por incapacidade relativa do agente; II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.” Nos casos de anulabilidade, o seu reconhecimento deverá ser preiteado por meio da denominada ação anulatória, que também segue o rito ordinário, em geral. Tal ação tem natureza desconstitutiva, razão pela qual deve se r…

Execuções 1. Processo Cautelar CAUTELAR  EXECUÇÃO DE ALIMENTOS  CAUTELAR Ela pode ser anterior da ação principal e depois da ação principal. Ex.: A (credor) -> entra com processo cautelar, B (devedor) está vendendo os bens. Juiz bloqueia os bens. Periculum in mora Para pedir Cautelar + 30 dias para entrar com o Fumus boni iuris Processo Principal. *Processo de Conhecimento *Processo de Execução – O processo que vai executar…

via terrestre, DPVAT, honorários de profissionais liberais). Admitem condenação em valor superior a 40 s/m. Enunciado 58 FONAJE: “As causas cíveis enumeradas no art. 275, II, do CPC admitem condenação superior a 40 salários mínimos e sua respectiva execução, no próprio juizado”. Enunciado 1 do I Encontro de Juízes de Juizados Especiais da Capital e da Grande São as hipóteses do art. 275, II, do CPC, são aquelas previstas na redação atual do diploma processual civil (Lei 9.245/95). c)…

GARANTIA DOS CREDORES É O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. NOS PRIMÓRDIOS DA CIVILIZAÇÃO, SOB A ÉGIDE DAS XII TÁBUAS, O DEVEDOR QUE NÃO CUMPRIA A OBRIGAÇÃO DENTRO DO PRAZO PODIA SER VENDIDO COMO ESCRAVO. NO SÉCULO V AC. O DIREITO ROMANO EVOLUIU NO SENTIDO DE OBSTAR A SATISFAÇÃO DE DÍVIDAS NA PESSOA DO DEVEDOR E CRIAR MECANISMOS DE EXECUÇÃO MERAMENTE PATRIMONIAL. - SE ALGUÉM NÃO POSSUI BENS SUFICIENTES PARA PAGAR TODAS AS SUAS DÍVIDAS, O MAIS JUSTO É A INSTAURAÇÃO DE UMA EXECUÇÃO ÚNICA,…

livre escolha das partes, afinal no Direito Civil predomina a autonomia da vontade (art. 78). Se o contrato/sentença for omisso, o lugar do pagamento será no domicílio do devedor (327 e pú). Tratando-se de imóvel, o local da coisa determina o lugar do pagamento (328). Art. 327. Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias. Parágrafo único. Designados…

elementos constitutivos da obrigação são: a) Sujeitos – são as partes na relação obrigacional, que necessariamente se compõem de um credor (parte ativa) e um devedor (parte passiva). b) Vínculo jurídico – é jurídico porque, sendo disciplinado pela lei, vem acompanhado de sanção (permitir ao credor, através da execução patrimonial do inadimplente, obter a satisfação de seu crédito). c) Objeto e causa – a prestação, que consiste em dar, fazer ou não fazer alguma coisa. 2)…

FURTADO DIREITO PROCESSUAL CIVIL III “Trabalho” apresentado à disciplina de DIREITO PROCESSUAL CIVIL III como complemento para a obtenção de nota da AP2, solicitado pelo Prof. ODAIR JANUÁRIO DA SILVA. Goiânia 2014 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. HISTÓRICO DO DIREITO PROCESSUAL 3. O PROCESSO DE EXECUÇÃO 4. AS PARTES 4.1. LEGITIMIDADE ATIVA 4.2. LEGITIMIDADE PASSIVA 5. COMPETÊNCIA 5.1. COMPETÊNCIA NA EXECUÇÃO COMUM 5.2. COMPETÊNCIA NA EXECUÇÃO FISCAL 6. REQUISITOS DA TUTELA…