Execução Contra Devedor Insolvente No Trabalho

Direito das Obrigações Conceito: Num conceito mais simples, a obrigação é o direito do credor contra o devedor. Num conceito mais completo, a obrigação é um vínculo jurídico transitório em virtude do qual uma pessoa fica sujeita a satisfazer uma prestação econômica em proveito de outra. Ou seja: - vínculo jurídico: o vínculo é o motor da obrigação e precisa interessar ao Direito; um vínculo apenas moral (ex: ser educado, ser gentil, dar “bom dia”) ou religioso…

Juizado especial federal” CRUZEIRO DO SUL- ACRE 09 de Outubro de 2014. JANAIRA BEZERRA DA SILVA Trabalho apresentado como parte das avaliações da disciplina Processo Penal,

FACULDADE ARAGUAIA ACADEMICOS: Adriane Garcia1 Deborah de Assis¹ Fernando Jose¹ Kelvia Elisama¹ Raul Cambraia¹ A Relevância da Auditoria no Processo Falimentar Palavras Chaves: Processo Falimentar, Auditoria. Resumo: Neste trabalho iremos falar sobre a relevância da auditoria no processo falimentar, mas antes de entrarmos neste assunto, primeiramente iremos destacar o que e uma auditoria, e o que vem a ser um auditor interno. Uma auditoria é uma revisão das demonstrações…

Recuperação da Empresa e de Falência (CPEREF), Decreto-Lei n.º315/98 de 20 de outubro, o termo “falência” era utilizado para a empresa insolvente considerada economicamente inviável ou que fosse considerada impossível a sua recuperação financeira. Segundo o nº7 do Decreto-Lei nº 53/2004 de 18 de março «A supressão da dicotomia 2 3 situação de insolvência o devedor que se encontre impossibilitado de cumprir as suas obrigações vencidas». No entanto, o termo falência5 continua a…

Cautelares Específicos do Código de Processo Civil/1973, apesar disso a doutrina discorre sobre a dúvida de essas medidas não serem cautelares tendo em vista a natureza jurídica e a forma como elas são aplicadas e realizadas no âmbito jurídico. O trabalho em questão tem o objetivo de conceituar e esclarecer, da melhor forma possível, as controvérsias existentes em relação a essas medidas, que apesar de terem um objetivo em comum, a comunicação, apresentam alguns detalhes que fazem a…

PROCESSO DE EXECUCÃO DOS TITULOS EXTRAJUDICIAIS POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Gilvandro Sonalio1 Guilherme Pegoraro2 RESUMO Este trabalho tem por objetivo, expor, as formas de execução do processo executivo jurídico brasileiro, todavia, sendo mais aprofundado, quanto à matéria de execução por quantia certa contra devedor solvente, motivo pelo qual através de sua relevância, em que serve de paradigma para os demais procedimentos executivos, ou seja, sendo a forma mais comum

DIREITO FALIMENTAR O processo falimentar à luz da nova Lei de Falência Trabalho apresentado à professora Elizabeth Souza, da cadeira de Direito Empresarial, na Universidade Regional do Cariri como requisito de obtenção de nota da avaliação parcial. IGUATU-CE FEVEREIRO - 2014 IGUATU-CE FEVEREIRO DE 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho vem com intuito de falar sobre o instituto da falência dentro da nova…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE BACHAREL EM DIREITO TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL CAUTELARES: DOS PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES SÚMARIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................... 04 2. PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES ........................................ 05 2.1. DISPOSIÇÕES GERAIS .........................................................................

pontos. Neste sentido, descreve-se seqüencialmente, os sucessivos trechos relevantes para a construção de texto que apresenta uma co-relação com os ramos do direito acima apontados. 1 INTRODUÇÃO Antes de delimitar o objetivo propriamente deste trabalho, necessário se faz um comentário inicial acerca do autor e da obra de base para este texto. Shakespeare foi e é considerado um dos ícones da dramaturgia e escritores de todos os tempos. Seus textos literários são verdadeiras obras…

credores. Uma empresa insolvente não está automaticamente ou obrigatoriamente falida. Ela poderá, ao final de um processo, ser declarada falida ou em recuperação judicial. As definições de falência diferem no campo econômico e jurídicoA definição jurídica de falência está estampada na lei de cada país. No Brasil o conceito de falência na visão de economistas, prende-se à noção do estado de insolvência, levando em consideração primordialmente a situação patrimonial do devedor. Em…