Medidas cautelares específicas: protestos, notificações e interpelações

MEDIDAS CAUTELARES ESPECÍFICAS: PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES

SÚMARIO

1 INTRODUÇÃO ............................................................................................... 04
2 PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES ................................. 05
2.1 DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................................................. 05
3 CONCEITOS .................................................................................................. 06
3.1 DO PROTESTO .......................................................................................... 06
3.2 DA NOTIFICAÇÃO ...................................................................................... 06
3.3 DA INTERPELAÇÃO ................................................................................... 06
4 FINALIDADE .................................................................................................. 08
5 PROCEDIMENTO .......................................................................................... 09
6 CONCLUSÃO ................................................................................................ 11

1 INTRODUÇÃO

O desejo de prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos é de vontade geral, porém algumas vezes isso é prejudicado pela falta de formalização, assim o protesto, a notificação e a interpelação vêm para permitir que essa manifestação de vontade seja formalmente comunicada a quem é devido. Essas medidas supracitadas estão elencadas no capítulo dos Procedimentos Cautelares Específicos do Código de Processo Civil/1973, apesar disso a doutrina discorre sobre a dúvida de essas medidas não serem cautelares tendo em vista a natureza jurídica e a forma como elas são aplicadas e realizadas no âmbito jurídico. O trabalho em questão tem o objetivo de conceituar e esclarecer, da melhor forma possível, as controvérsias existentes em relação a essas medidas, que