Execução Contra A Fazenda E Alimentos

Aula 6 Sábado Aula 7 Sábado Aula 8 Domingo Aula 9 Domingo ( Aulas Extras) CERS – Sabrina Dourado – Aula 01 Aula 1.4 20/05/2013 Competência (Art. 100, CPC) Alimentos- Domicílio do alimentante Divórcio - Domicílio da mulher (competência relativa) Ação Direito processual (Jurisdição, ação e processo) Trilogia estruturante do sistema processual O Estado-Juiz passa a se envolver na resolução das…

Teoria Geral da Execução O Estado, por meio da lei, dá ao Poder Judiciário poderes de impor o cumprimento de uma obrigação ao devedor a fim de que satisfaça o credor. Para tanto, o Judiciário precisa de suficiente certeza para que possa invadir o patrimônio do devedor. Isto ocorre pelo título executivo (judicial ou extrajudicial) Marcus Vinicius Rios Gonçalves (2012, p. 558), ao distinguir o processo de conhecimento da execução, explica que: No primeiro, o que se busca é uma…

expressos no CPC. Suas hipóteses são regidas por normas de organização judiciária. Quanto ao valor, temos como exemplo a lei 9.099/95 (juizados especiais), e quanto a matéria temos as varas especializadas (criminal, civil, eleitoral, família e sucessões, execução, falência, federal...) COMPETÊNCIA FUNCIONAL (art. 93, CPC) a competência dos tribunais são regidas pela CF e pelas normas de organização judiciária. A competência funcional dos juízes de primeiro grau é regida pelo CPC, na…

forma da lei; ____________________________________________ 30 RITOS ESPECIAIS___________________________________________________________ 33 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI: o procedimento será aplicado na hipótese de crime doloso contra a vida. _______________________________________________ 33 CLASSE: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS _______ 33 FALÊNCIAS ________________________________________________________________ 34 CLASSE: PROCEDIMENTO…

- PROCESSO DE EXECUÇÃO E PROCESSO CAUTELAR Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Professor na Faculdade de Direito da UFMG. EDITORA FORENSE Rio de Janeiro - RJ Utilize as setas abaixo e o índice analítico para navegar pela obra. Parte IX - PROCESSO DE EXECUÇÃO Capítulo XXII - PRINCÍPIOS GERAIS § 93. EXECUÇÃO FORÇADA Sumário: 624. O processo judicial. 625. Processo de conhecimento e processo de execução. 626. Diferenças entre a execução…

seguintes carreiras públicas: Federal: I- Membros das carreiras da AGU(Advocacia geral da união) como: Advogados da União(defendem a união em juízo); Procuradores Federais(defendem as autarquias federais em juízo); Procuradores da Fazenda Nacional(defendem a fazenda nacional) II- Defensores públicos da União Estadual: Procuradores do Estado e os Defensores Públicos Estaduais Municial: Procuradores do Município 6. Função Pública O seu ministério privado, o advogado…

bastante atenção ao enunciado, às palavras usadas pelo examinador com vistas a extrair o que ele pretende; uma boa técnica para tanto é responder a algumas perguntas: 1. Quem? Atente para a legitimidade; quem é seu cliente? Marido? Esposa? Ambos? 2. Contra quem? Quem é parte na relação jurídica ou no processo (se já em curso…)? 3. O Que Quer? Extraia da questão o pedido, a providência necessária segundo o caso narrado… Ou a conclusão, se for caso de contestação. 4. Por que? Identifique a…

Suspensão Condicional da Execução da Pena (SURSIS); 14. Do Livramento Condicional; 15. Da Extinção de Punibilidade. Causas Extintivas da Punibilidade; 16. Crimes contra Pessoa; 17. Crimes contra o Patrimônio; 18. Crimes contra a Dignidade Sexual; 19. Crimes contra a Honra; 20. Crimes contra a Fé Pública; 21. Crimes contra a Administração Pública; 22. Crimes contra a Administração da Justiça; 23. Lei n.° 4.898/65 (Abuso de Autoridade); 24. Lei n.° 7.210/84 (Lei de Execução Penal); 25. Lei…

APOSTILA PROCESSO TRIBUTARIO 1 GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO DIREITO SUBJETIVO DA FAZENDA PÚBLICA 1) NOÇÕES E GENERALIDADES: O Código Tributário Nacional trata do assunto sob a rubrica - "Garantias e Privilégios do Crédito Tributário", fazendo-o por intermédio dos arts. 183 a 193 CTN. Por garantias devemos entender, como quer Paulo de Barros Carvalho, os meios jurídicos que circundam o direito subjetivo do Estado de receber o crédito tributário. E por privilégios, devemos considerar a

funcional para processar e julgar a causa. p) Mandado de segurança contra ato do Conselho Nacional de Justiça que, em situação hipotética, proíbe carga de autos nos termos permitidos pelo Estatuto da OAB. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CF: Art. 102, I, r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público q) Mandado de segurança contra ato de juiz de direito (Estado X) que negou vistas…