Execução Contra A Fazenda E Alimentos

feitos com madeira (machados, lanças, cajados, facas, etc) e outros objetos de pedra e ossos. Neste período a vida baseava-se na caça de animais, pesca e coleta de alimentos (frutos, folhas e raízes). Durante esse período, os homens eram nômades, ou seja, se deslocavam constantemente de um local para outro em busca de água e alimentos. Buscavam moradias provisórias como, cavernas e vãos entre rochas, pois precisavam deixar o local constantemente. Na fase do período Paleolítico, a…

Antecipação da tutela contra a Fazenda Pública à luz da Constituição Federal de 1988 Juliano de Angelis Resumo: A antecipação de tutela contra a Fazenda Pública encontra algumas limitações dispostas na legislação infraconstitucional, as quais têm sido contestadas por parcela ponderável da doutrina e jurisprudência. Almeja-se, neste estudo, examinar as diversas correntes doutrinárias existentes acerca do tema proposto, as quais, em síntese, dividem-se em três posições: a) a…

ingerência do ente, no que tange á escolha dos dirigentes ou à gestão financeira. As autarquias beneficiam-se de prazos privilegiados,isenção de custas, além da necessidade do reexame obrigatório e do pagamento de precatórios nas hipóteses de execução (STF, RE 156.11/93, Relator Ministro Moreira Alves, DJU de 26.3.93). A prescrição dos débitos é quinquenal. Os bens das autarquias seguem o mesmo regime de bens dos entes públicos, vale dizer, são inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis

JURISDIÇÃO EXECUTIVA ➢ PROCESSO DE EXECUÇÃO. Jurisdição cognitiva e jurisdição executiva. ➢ PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO • Princípios processuais executivos constitucionais (institutivos): ✓ Princípio do devido processo legal – art. 5º. LIV, da CR/88. ✓ Princípio do contraditório – art. 5º. LV, da CR/88. ✓ Princípio da ampla defesa – art. 5º. LV, da CR/88. ✓ Princípio da isonomia – art. 5º., caput, da CR/88 e art. 125, I, do CPC.…

Processo Cautelar. (27/08/2013) 1 ­ Processo de Conhecimento: Livro I; 2 ­ Processo de Execução: Livro II; 3 ­ Processo Cautelar: Livro II; 3.1 ­ Processo Cautelar propriamente dito X Processo Cautelar Satisfativo (art. 846, CPC); Produção Antecipada de Provas X art. 844, CPC; 3.2 ­ Características: 3.2.1 ­ Autonomia Procedimental; 3.2.2 ­ Acessoriedade; 3.2.3 ­ Dupla instrumentalidade (Calamandrei); 3.2.4 ­ Urgência (Fumus + Periculum); 3.2.5 ­ Cognição Sumária X…

positivas e negativas (anulatória) – decadência. - Ações declaratórias (nulidade absoluta) – imprescritíveis.. 5 INTRODUÇÃO. Concretizações dos critérios de Agnelo Amorim Filho: A ação de alimentos é imprescritível. Porém, prescreve em dois anos a pretensão para cobrança dos alimentos: “Art. 206. Prescreve: (...). § 2o Em dois anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem”. 6 INTRODUÇÃO. Concretizações dos critérios…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL GUSTAVO CANCIAN DOS SANTOS O CONTRADITÓRIO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO – SINCRETISMO - LEI 11.232/2005 Porto Velho/RO 2011 FACULDADE DA GRANDE FORTALEZA DIREITO PROCESSUAL CIVIL GUSTAVO CANCIAN DOS SANTOS O CONTRADITÓRIO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO – SINCRETISMO - LEI 11.232/2005 Monografia apresentada à Faculdade da Grande Fortaleza como exigência…

Ação de Execução Fundada em Título Extrajudicial, processo n.º?????????????????? que move em face do HOSPITAL E MATERNIDADE ?????????????????????, representada, na forma estatutária, por seu Sócio Gerente, Dr. ???????????????????, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Cidade de Mangaratiba, à Praça Pedro João, 78, Centro. O presente intento recursal tem por objetivo confesso atacar decisão (doc. anexo) da lavra da M.M. Juíza a quo, exarado nos autos da Ação de…

.........................................15 9. BIBLIOGRAFIA..........................................................................................16 1.INTRODUÇÃO Os engenheiros agrônomos estudam, concebem e orientam a execução de trabalhos relacionados com a produção agrícola e animal e realizam pesquisas e ensaios de modo a que os produtos sejam produzidos de forma rentável e com qualidade. O seu trabalho pode englobar um vasto conjunto de atividades…

Suspensivo Execução Trabalhista Provisória Definitiva Carta Sentença Aplicação Subsidiária Lei Execuções Fiscais Execução Quantia Certa Contra Devedor Solvente Execução Títulos Extrajudiciais Execução Massa Falida Liquidação Sentença Mandado Citação Penhora Embargos Execução Exceção Pré-executividade Impugnação Sentença Liquidação Embargos Terceiro Fraude Execução Expropriação Bens Devedor Arrematação Adjudicação Remição Execução Contra…