Execução Civil Mediata E Imediata

Marco Aurélio S. Viana 3.a. Doutrina de Nelson Rosenvald 4. Jurisprudência 5. Conclusão 6. Bibliografia 1. INTRODUÇÃO A ação de dano infecto é a medida judicial, fundada nos artigos 1.280 e 1.281 do Código Civil, que serve a quem tem justo receio de sofrer dano em seu imóvel, em virtude do uso anômalo de propriedade alheia. Além disso, a ação de dano infecto visa a fixação de uma calção para garantir eventual indenização caso persista o…

geração são os da liberdade, que constaram primeiramente nas normas constitucionais, direitos civis e políticos. Apesar do ganho de espaço e crescimento em cada país de forma dinâmica e num ritmo célere, esses direitos, hoje esses direitos estão pacificados, perceberam alguns entraves e resistências, mas nada que impedisse o máximo consenso de efetivação democrática do poder. A extensão dos direitos civis e políticos ascendeu e segue com ampla abertura para a evolução. Na primeira…

privativamente a União, legislar sobre: direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho (...). Outro exemplo: a simples existência de lei, costumes, jurisprudências, princípios e/ou doutrinas. Divisão das Fontes de Direito Penal Fontes materiais – Ente estatal responsável pela produção e pela exteriorização do Direito. Fontes Formais – Forma e modo de exteriorização do Direito Fontes Formais Imediatas – As…

direitos fundamentais é fruto de um processo histórico onde surgiu a divisão de tais direitos em diferentes gerações conforme eram as suas pretensões. Os direitos de primeira geração caracterizam-se pelo valor de liberdade que possuem, são os direitos civis e políticos, suja finalidade era limitar o poder opressor do Estado em favor dos indivíduos. Como o surgimento do Estado social que tinha como objetivo melhorar a qualidade de vida e diminuir a injustiça e que exigem a atuação…

PENAL a) IMEDIATA: proteger bens jurídicos b) MISSÃO MEDIATA: a. Controle social (punição) b. Limitação ao poder de punir estatal (garantias do cidadão) 2.3. FONTES DE PRODUÇÃO DO DIREITO PENAL: fonte indica o lugar de onde vem (fonte material) e como se revela (fonte formal) a norma penal. • PERGUNTA: Qual o órgão encarregado da criação do direito penal (fonte material)?? RESPOSTA: A UNIÃO (art. 22, I, CF) “Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito…

1.O que são sociedades simples? São denominadas anteriormente de sociedade civil, e são constituídas com a finalidade de prestação de serviços. Esta sociedade deve ter seus atos constitutivos registrados nos órgãos de registros. Estas sociedades são regidas por normas próprias dadas sociedades simples de acordo com estabelecido no novo código civil. 2.O que são associações? São união de pessoas que se organizam para fins econômicos, não havendo entre os associados

privativamente a União, legislar sobre: direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho (...). Outro exemplo: a simples existência de lei, costumes, jurisprudências, princípios e/ou doutrinas. Divisão das Fontes de Direito Penal Fontes materiais – Ente estatal responsável pela produção e pela exteriorização do Direito. Fontes Formais – Forma e modo de exteriorização do Direito Fontes Formais Imediatas – As leis…

1. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. Na ordem do estudo do Direito Civil viu-se em primeiro lugar a pessoa, natural ou jurídica como sendo, na forma do art. 1º do Código Civil, capaz de direitos e deveres na ordem civil. Cuidou-se a seguir das classes de bens, sendo estes sobre os quais, no mais das vezes, se assentam os direitos da pessoa. Logo a seguir tratamos das circunstâncias, naturais ou humanas que faziam nascer, perecer ou modificar os direitos. No estudo do negócio jurídico sedimentou-se

e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual.” A culpa e dolo geram o mesmo efeito para responsabilidade civil. O dolo e a culpa não possuem diferenças em termos de efeitos, em regra no direito civil. Art. 404. “As perdas e danos, nas obrigações de pagamento em dinheiro, serão pagas com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, abrangendo juros, custas e…

Processual Civil – Vol. I – Ed. LumenJuris – Alexandre Freitas Câmara. Curso de direito Processual Civil – Vol. II – Ed. RT - Luiz Guilherme Marmilhomen. Manual de Direito Processual Civil – Ed. Método - Daniel Assumpção Nenes Amorim. Curso de Direito Processual Civil: Teoria Geral e Processo de Conhecimento – Vol. I; Curso de Direito Processual Civil: Recursos e Ações autônomas de impugnação – Vol. III – Ed. Juspodum - Fredie Didier Júnior. Curso de Direito Processual Civil –…