Execução Civil Mediata E Imediata

DIREITO CIVIL III Art. 233 ao 333 no 1º semestre Art. 334 ao 420, 955 ao 965, 927 ao 954 no 2º semestre. Obrigações I. Conceitos II. Elementos constitutivos III. Fontes IV. Classificação das obrigações Na obrigação há o sujeito ativo (credor) e sujeito passivo (devedor). O devedor é aquele sujeito que vai entregar uma prestação contratada. O devedor e o credor pode ser pessoa física, jurídica, menor, uma única pessoa ou várias, nacional ou estrangeira

legitima força obrigatória, ou seja, com vigência e eficácia. Fontes formais - Meios de expressão do Direito. - Forma pela qual as normas jurídicas se exteriorizam. - Fontes primarias (imediatas ou diretas) : criam normas jurídicas de per si... - Fontes secundárias (mediatas ou indiretas) : Não tem a mesma força criadora da primeira... Auxiliam na aplicação do direito... *Fontes formais - Principais: Lei - Acessórias: Costumes, princípios, analogia…

ATPS Direito Civil I Fichamento Fontes do Direito A expressão fontes do direito tem vários significados, tanto significa o poder de criar normas jurídicas quanto a forma de expressão dessas normas, ao segundo caso dis-se, ato de conhecer. Podemos dizer então que a lei é o objeto da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB antiga LICC, Lei de Introdução ao Código Civil) e a principal fonte do direito. Se compreendermos a eficácia e a natureza das normas…

proteger os bens jurídicos mais importantes para a sociedade. Direito penal Objetivo e subjetivo Dir. Penal Objetivo – é a lei. Dir. Penal Subjetivo – é a possibilidade de exercer o jus puniedi. Fontes do direito penal Diretas (imediatas): Lei; Indiretas (mediatas, subsidiárias): Costumes; Princípios Gerais do Direito (LICC, art. 4º) Infrações penais Crime (delito) – Punido com pena de reclusão ou pena de detenção, podendo haver a multa cumulativa ou alternativa. Contravenção -…

não realizar um dado comportamento na zona social do permitido (direito subjetivo); realização de uma idéia universal e absoluta de justiça (direito natural); conjunto de normas éticas que organizam as relações fundamentais do Estado e da sociedade civil (direito positivo); e forma de conhecimento do fenômeno jurídico (ciência do direito). O presente Curso de Noções fundamentais de Direito se revela essencial para introduzir o estudante na compreensão dos conceitos fundamentais da…

gerando grandes resultados junto aos órgãos governamentais,(estadual,municipal e federal).dessa forma as demandas foram gerando expectativas as questões sociais e com articulações nas organizações privadas sem fins lucrativos.Com a elaboração e execução desses programas e projetos sociais, os assistente social tem uma grande participação em promover o bem-estar dos direitos sociais, políticos e econômico da população brasileira.Dessa forma o profissional do serviço social teve o seu…

física ou moral, erro determinado por terceiro, debilidade mental, etc. Cabe co-autoria e participação  Tipicidade objetiva e subjetiva Induzir X instigar X prestar auxílio Relevância causal Auxílio deve ficar nos atos preparatórios – atos de execução são exclusivos da vítima, senão é homicídio Auxílio a suicídio X homicídio eutanásico A omissão do agente pode configurar auxílio a suicídio? Pacto de morte (suicídio conjunto / a dois) - E se os envolvidos colaborarem para o…

DIREITO CIVIL V Trabalho Acadêmico - Fichamento PROFESSORA: Susane Boeira– 6ª FASE DE DIREITO Bacharelando: Marcos José Oliveira Guimarães. Turma: 6ª F.B Acertos: __________________ Nota: _____________________ Fichamento. Artigo: POSSE: CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO E EFEITOS. Material Fichado: Artigo – Posse: Conceito e Efeitos [autores: Paz, Tosca Martines; Souza, Glarice Aguiar de; Rocha, Beatriz Helena de Oliveira.]; publicação 0n-line [Faculdade Integradas “Antônio…

por objetivo a demolição de prédio em ruína ou de obra realizada em desacordo com as prescrições da lei civil e regulamentos administrativos. Os autores, como proprietários de imóvel pertencente a um condomínio do qual os réus também fazem parte, têm legitimidade ativa para pleitear a demolição de obra construída com alegada ofensa aos regulamentos administrativos e às prescrições da lei civil, que proíbem que o co-proprietário exerça seu direito de construir de forma ilimitada, de modo…

GONÇALVES, Carlos Roberto, Direito civil esquematizado, volume I / Carlos Roberto Gonçalves. Ed. Saraiva São Paulo, 2011. (in verbis) O contrato é a mais comum e a mais importante fonte de obrigação, devido às suas múltiplas formas e inúmeras repercussões no mundo jurídico, sendo fonte de obrigação o fato que lhe dá origem. (p.686) Como é a lei que dá eficácia a esses fatos, transformando-os em fontes diretas ou imediatas, aquela constitui fonte mediata ou primária das…