A O Demolit Ria

NOTIFICAÇÃO
Ao Sr. ..xx..(nome)
Residente no ..xx.. (identificação da moradia)
Prezado Senhor,
Na qualidade de Síndico do Condomínio do Edifício ..xx.. (nome), tendo em vista as diversas reclamações realizadas pelos moradores a respeito da obra que está em andamento em sua residência, a qual desrespeita os artigos ..xx.. (especificar) do Estatuto deste condomínio, é a presente para solicitar que sejam adotadas providências no sentido de regularizar a obra procedendo ..xx..(explicar o que precisa ser alterado na obra).
Na certeza do bom acolhimento a este apelo, renovo expressões de estima e consideração.
..xx.. (localidade), ..xx.. (dia) de ..xx.. (mês) de ..xx.. (ano).
..xx.. (assinatura)
..xx.. (nome)
Síndico

"EMENTA: AÇÃO DEMOLITÓRIA - CONDOMÍNIO - CONDÔMINO - LEGITIMIDADE ATIVA - ADEQUAÇÃO DA AÇÃO - INSPEÇÃO JUDICIAL - PROVA TÉCNICA - NECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA. A ação demolitória tem por objetivo a demolição de prédio em ruína ou de obra realizada em desacordo com as prescrições da lei civil e regulamentos administrativos. Os autores, como proprietários de imóvel pertencente a um condomínio do qual os réus também fazem parte, têm legitimidade ativa para pleitear a demolição de obra construída com alegada ofensa aos regulamentos administrativos e às prescrições da lei civil, que proíbem que o co-proprietário exerça seu direito de construir de forma ilimitada, de modo a ocasionar prejuízos ou alteração da área comum. (...)"

"AÇÃO DEMOLITÓRIA - CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE USO COMUM - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. - Tanto o síndico quanto os condôminos possuem legitimidade para a defesa de questões afetas ao condomínio em edifício - exegese do art. 934, II, do Código de Processo Civil; - Na regência do antigo Código Civil, é vintenária, à falta de norma que estabeleça exceção à regra geral, a prescrição da ação destinada a obter demolição de obra feita irregularmente e em desacordo com a convenção de condomínio; - Provado que a construção realizada pelo