Execução De Títulos Executivos Extrajudiciais Estrangeiros

..............................................2 3. Cumprimento de sentença relativa às obrigações de fazer e não fazer.........3 3.1. Noção de obrigação de fazer...................................................................3 3.2. Execução específica e execução substitutiva.........................................3 3.3. Técnicas processuais...............................................................................4 3.3.1. Tutela específica.................................................

eficientização da prestação jurisdicional fez com que surgisse o processo cautelar no sentido de suprir os danos irreparáveis causados pela demora da atuação jurisdicional. Por mais célere, por mais eficaz que seja o processo de conhecimento ou de execução, sempre será necessário um lapso temporal para que a tutela jurisdicional seja concedida. Esse lapso temporal entre a propositura da ação e a sentença pode colocar em risco o provimento jurisdicional requerido. Assim, o processo…

A P O S T I L A DIREITO PROCESSUAL CIVIL Processo de Execução Cumprimento da sentença (art.475-J e seguintes) Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO 1. Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de execução Pág. 3 1.1 Títulos Executivos extrajudiciais Pág. 7 2. Responsabilidade Patrimonial do devedor Pág. 10 3. Da execução por quantia certa contra devedor solvente Pág. 13 3.1 Depósito, avaliação e

cabe o juízo de admissibilidade provisório, faltando um único pressuposto ele irá inadmitir o recurso, Súmula STF e STJ impeditivas por confronto com elas. Execução provisória – art. 521, do CPC. É a possibilidade de a sentença ou o acórdão serem executados, isto é, cumpridos antes de seu trânsito em julgado. Dito de outro modo: a execução provisória é a autorização para que uma decisão judicial surta efeitos concretos mesmo quando existem recursos pendentes de exame perante as…

A LEI 11.101/2005 E SUAS INOVAÇÕES RELACIONADAS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 2010 A LEI 11.101/2005 E SUAS INOVAÇÕES RELACIONADAS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Monografia apresentada à coordenação do Curso de Graduação em Direito, como uma dos requisitos para obtenção do grau de bacharel, sob a orientação da Professora

conflitos coletivos de trabalho. Os Procuradores do Departamento Nacional do Trabalho passaram a ser designados para promover a execução das “sentenças” proferidas pelas Juntas perante a Justiça Comum. Com o advento da Constituição brasileira de 1934, foi criada a Justiça do Trabalho, mas, por paradoxal que possa parecer, essa “Justiça” pertencia, ainda, ao Poder Executivo. A Constituição outorgada de 1937, que marca o início do Estado Novo, mantém a Justiça do Trabalho na condição de…

Classificação das ações PONTO 4 - AÇÃO: CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES (AÇÃO DE CONHECIMENTO, EXECUTIVA, CAUTELAR, MANDAMENTAIS E EXECUTIVAS LATU SENSU): CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES Quando se ingressa em juízo, busca-se um provimento jurisdicional de conhecimento, executivo ou cautelar: AÇÕES: AÇÃO DE CONHECIMENTO: (trata-se de pretensão resistida, ou seja, pedido do autor que pretende o reconhecimento de um direito, resistido pelo réu). Toda tutela (proteção) que demanda uma decisão…

LIMA OLIVEIRA THIAGO CIMINI BONFIM CAMPOS DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DA AÇÃO E PROCESSO DE EXECUÇÃO CORONEL FABRICIANO 2014 ALAN MAX CARMO SOUZA GABRIELA FERREIRA SALVADOR KARIN BIANCA GUIMARÃES LETICÍA SATHLER BOMTEMPO NATÁLIA LIMA OLIVEIRA THIAGO CIMINI BONFIM CAMPOS DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DA AÇÃO E PROCESSO DE EXECUÇÃO Trabalho, apresentado ao Prof. Dr. Walace Heleno Miranda…

são interpostos de mesma forma 3) Inexistencia de fato impeditivo ou extintivo do direito de recurso (art. 501, 502 e 503) Ex.: Renuncia do direito de recorrer, ato incompativel com o direito de recorrer e dps de dada a decisão a parte requer execução da decisão proferida. 4) Preparo => (art. 511 CPC) as despesas gastas com o recurso; não havendo o preparo para o recurso há deserção ( o recurso não será conhecido por estar deserto, uma vez que faltará ao recurso um pressuposto…

envolvendo ou não direito estrangeiro. Há certa tendência em se evitar a solução judiciária, morosa e rigidamente presa ao direito positivo, não permitindo julgamentos por eqüidade”. (Arbitragem comercial. RJ: Freitas Bastos, 1986, p. 17). HISTÓRICO A arbitragem é conhecida desde o Império, e teve caráter obrigatório, até 1866, para algumas matérias indicadas no Código Comercial. O compromisso no Código Civil (2002): Art. 851. É admitido compromisso, judicial ou extrajudicial, para…